STF aprova proposta orçamentária para 2025 e prevê aporte financeiro maior na segurança devido a aumento das “hostilidades” ao tribunal

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária para 2025 no valor de R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, mais R$ 59.170.823, referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação foi realizada em sessão administrativa virtual entre quinta (8) e sexta-feira (9). 

Os valores foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a quantia é menor do que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019, com exceção de 2016.  

Barroso explicou que, desde 2020, houve um aumento nas despesas com segurança e tecnologia. A necessidade desses investimentos, segundo o ministro, se deu por causas externas ao tribunal. 

De acordo com ele, o impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo. “O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”, ressaltou o ministro. 

Quanto à área de tecnologia, o presidente do STF destacou que, além dos ataques ao tribunal, a pandemia acelerou a necessidade de investimentos na área. Segundo ele, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, à aquisição de licenças e, principalmente, a sistemas de segurança da informação, diante do expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos. 

Barroso disse, ainda, que o aumento de recursos em TI também foi essencial para o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quadro de servidores do STF, que hoje tem 79 vagas abertas. Desse total, a proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 servidores em 2025. 

Pelo texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em voto, o ministro Barroso destacou também o aumento da produtividade do tribunal e a redução significativa no número de processos, apesar da redução orçamentária. O presidente do Supremo pontuou que o valor representa 68,93% do valor atualizado do orçamento aprovado em 2009. 

“Somados a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chega-se ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a seis vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025”, assinalou Barroso. 

A proposta aprovada será encaminhada até esta terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, a quem compete definir o orçamento da União para o ano seguinte. Em seguida, o Poder Executivo deverá enviar a proposta do orçamento da União para o Congresso Nacional. 

Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades.