Prefeitura aciona Justiça para liberar vias no distrito da Matinha e garantir direitos essenciais

A Prefeitura de Feira de Santana ingressou com uma ação judicial para garantir a desobstrução das vias públicas no distrito da Matinha. A medida visa assegurar o retorno das aulas presenciais, o direito de ir e vir da comunidade e o acesso aos serviços essenciais, como a unidade de saúde local.

Na manhã desta quarta-feira (10), manifestantes bloquearam ilegalmente a região de Candeal II, no distrito de Matinha. A ação impediu a circulação de transporte público, afetando diretamente estudantes, trabalhadores e o atendimento na unidade de saúde. Ao tomar conhecimento da situação, a Prefeitura acionou a Guarda Municipal, que constatou a obstrução das vias.

A Prefeitura reconhece e garante o direito à manifestação, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, salienta que este direito deve ser exercido de forma que não prejudique outros direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. A ação judicial busca garantir a imediata liberação das vias, medida essencial para a normalização das atividades na região e o bem-estar da população.

Entenda o caso

Um grupo de aproximadamente 100 pessoas protestam nesta quarta-feira (10) na comunidade quilombola do Candeal II, na Matinha, zona rural de Feira de Santana, e denunciam diversos problemas na prestação dos serviços públicos, como transporte, educação e saúde.

As reclamações são devido à falta de professores, condição dos ônibus do transporte coletivo e das estradas, do posto de saúde e sala de vacinação. Segundo o líder comunitário José das Virgens, é uma negativa de direitos para a comunidade local. Os manifestantes se reuniram no Largo das Crianças, no fim de linha do Candeal II.

“O quilombo já fez várias manifestações, comissões já foram formadas para ir nas diversas secretarias, mas não tivemos solução, não é de hoje, a gente luta desde o ano passado, sobre problema do posto, da escola, das estradas. Constantemente estamos parando aqui, os problemas não são resolvidos”, contou o morador da comunidade.