Pagamento de precatórios aos professores é regulamentado por Jerônimo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou nesta quarta-feira, 8, a regulamentação do pagamento de um “abono extraordinários” aos professores da rede estadual de ensino, com valores originados nos precatórios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2024.

De acordo com a publicação, os professores receberão, no total, um abono de 60% do montante principal da parcela dos precatórios judiciais encaminhada pela União ao governo da Bahia. Inicialmente, a proposta da gestão estadual era de pagamento de 30% dos valores, o que foi majorado após negociações com entidades representantes do magistério.

Todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e também os servidores inativos do magistério, terão direito a receber o pagamento do abono extraordinário.

Os herdeiros daqueles professores que acabaram falecendo, mas que estão na lista de beneficiários do abono, também podem requerer o pagamento da parcela dos precatórios, desde que apresente um alvará judicial, contendo a indicação do valor a ser recebido.

O abono será pago proporcionalmente à carga horária e ao período de efetivo exercício na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Aqueles professores que possuírem dois vínculos no magistério do estado poderão receber o benefício duas vezes. O valor, porém, não poderá ser incorporado à remuneração padrão do profissional.

Jerônimo encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quinta-feira, 2, o projeto de lei para o pagamento dos precatórios. A proposta tramitou sob regime de urgência e foi aprovada na terça, 7, com votação unânime entre os deputados estaduais. A norma foi sancionada no mesmo dia pelo governador.