Magno Felzemburg fala sobre associações que estão descontando valores de aposentados

Associações de aposentados, que tem convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão fazendo descontos indevidos no contracheque dos aposentados, sem nenhuma autorização dos mesmos. O advogado Magno Felzemburg, que já foi superintendente do Procon de Feira de Santana, tem orientado os aposentados em Feira de Santana em relação a esse crime.

Conforme o advogado, o Governo Federal fez um convênio com 29 associações de aposentados, o que permite que essas entidades tenham os dados de todos os aposentados do Brasil e façam desconto na mensalidade associativa dessas entidades. “Porém, muitas dessas entidades estão cometendo fraude, fazendo desconto sem autorização do aposentado. A maioria são idosos, ou seja, é um consumidor hiper vulnerável, que a lei protege mais ainda pela idade”, explicou.

Magno diz ainda que muitos desses aposentados nem percebe um desconto dos valores que são retirados das suas contas porque as vezes é pequeno, R$ 40,00, R$ 70,00. “Isso os confunde com empréstimo. É um parente que repara no desconto. Quando vê, já está há três meses descontando”.

O alerta é para que o aposentado entre no aplicativo do Meu INSS e bloquei o desconto. “Ele pode bloquear nesse aplicar não apenas o desconto, como pode também bloquear para nunca mais ocorrer nenhum tipo de desconto. Porque você bloqueia um desconto hoje, amanhã entra outro. São 29 entidades. Eles descontam e não tem serviço nenhum. Faz nada. É uma fraude e infelizmente tem conivência do governo porque está fornecendo os dados do aposentado”, reclama.

O aposentado precisa tomar a precaução de primeiro olhar se tem o desconto, depois ele pode bloquear no aplicativo do Meu INSS para retirar o que não r não colocar mais nenhum. “Ele deve também ingressar na justiça requerendo dinheiro de volta em dobro e ainda uma indenização por danos morais porque houve uma violação do sigilo dos dados e um desconto em quem trabalhou a vida inteira para receber aquele dinheirinho. A maioria é salário mínimo e você está tirando R$ 70,00 daquele cidadão. E ainda é crime”.

Precisa também registrar na delegacia de polícia. O aposentado deve fazer uma ocorrência ou fazer um boletim virtual com a prova que a fraude aconteceu.

No Brasil, hoje, já existem 70 mil ações sobre isso. “Essas associações tem muitos laranjas inclusive envolvidos. Tem uma que o Presidente da associação é a funcionária de um empresário. Faturava R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, está faturando R$ 100 milhões. O faturamento dessas entidades está em torno de R$ 2 bilhões. É algo monstruoso. O Governo Federal apenas criou mais um rigor agora em março para fazer esse processo, porém não tomou atitude que deveria que era punir essas entidades e retirar, por exemplo, a possibilidade de continuar fazendo descontos junto ao INSS. Essas entidades continuam associadas ao Governo Federal, continuam conveniadas.”.

Segundo o advogado, o ministro da Previdência está conduzindo a situação em “banho maria” porque muitas dessas tem políticos ligados ao governo. “Já foi feita uma investigação e descobriram isso. Infelizmente o ministro Lupi só conduzindo em banho maria, até porque ele também é um representante político que está ali dentro. Não sabemos onde é que vai chegar essa investigação, mas o principal é informar o aposentado e o pensionista”.

Quem reparou que o dinheiro está sendo descontado pode ir para o juizado que não precisa de advogado e porque são cargos de pequeno valor. “Mas também oriento que contrate um advogado para fazer uma peça bem elaborada e justificar a essa indenização por dano moral”.

Magno faz parte também da associação de defesa do consumidor. “É a Protege, entidade criada há muitos anos, mas que não advoga em causas individuais. Em casos como esses, você deve procurar um advogado particular de sua confiança. Tem uma jovem advocacia em Feira de Santana que é muito forte e está pronta para operar o Direito”, finalizou.