Ministro do Trabalho responde a críticas ao projeto dos motoristas de aplicativo

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as empresas de aplicativos de transporte não queriam a existência do projeto que visa regulamentar a categoria de motoristas de aplicativo. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta terça-feira (9), o titular da pasta disse que os diálogos com as corporações foram bastante complexos e esclareceu dúvidas sobre pontos propostos no PLC 12/24.

"Se dependesse das empresas, este projeto não existiria. Elas não queriam. Preferiam manter o estado sem nenhuma regulamentação. Não foi um processo fácil de diálogo. Esta é uma lei que protege os trabalhadores. Não é um projeto puramente do governo, que quer aprovar a ferro e fogo. Foi construído na mesa tripartite, com liderança", afirmou Marinho.

Críticas ao projeto

Entre os principais pontos criticados no projeto estão a restrição de 12 horas de trabalho por plataforma, a definição do valor-hora de R$ 32,10 e a contribuição de 7,5% do salário mínimo definido para a categoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em participação na Rádio Metrópole, o ministro explicou como funcionará cada um desses tópicos.

"Os trabalhadores pediram para não ter a rigidez da CLT. Construímos o projeto nas diretrizes que eles nos deram. O projeto garante direitos e a escolha das plataformas e horários em que vão trabalhar. A única restrição é não dirigir mais de 12 horas por dia, por conta da fadiga".

Marinho também afirmou que o salário mínimo definido para a categoria, de R$ 1.412, será utilizado somente como referência para enquadrar a Previdência Social. Os motoristas de aplicativo irão contribuir com 7,5% do mínimo definido, o que corresponde a aproximadamente R$ 99 por mês. Essa também é uma das críticas da categoria, que prefere o regime de Microempreendedor Individual (MEI).

"O MEI foi criado para quem não tem rotina de trabalho, o que não é o caso desses trabalhadores. O regime “condena” a pessoa a receber, no futuro, a aposentadoria com o valor do salário mínimo. O que ele vai pagar no MEI é muito pouco diferente do que vai pagar no INSS", explicou.