Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais desmente boatos sobre Plano de Cargos e Salários dos professores

Ivone Lima, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade de Cachoeira (SINDPUC), esteve nas Rádios Paraguaçu FM e Santo Amaro FM para uma entrevista com o radialista Nivaldo Lancaster. Ivone falou sobre o plano de cargos e salários da categoria na cidade. Segundo ela, se hoje existe um piso salarial nacional para os professores da cidade foi por uma conquista do sindicato. “Em relação ao plano de cargos, quero dizer que desde 2013 que nós estamos tentando fazer essa lei, para a valorização do professor. Não foi adiante. Em 2015 foi aprovado, mas não foi pago, estamos todos esses anos lutando. Agora, em 2024, na gestão da prefeita Eliana Gonzaga, o plano foi feito”.

Ivone lembrou que o sindicato é registrado e está desde 2002 na luta, conseguindo muitos benefícios para os servidores. “Estamos na luta constante. Boatos maldosos, de que a prefeita teria vetado o projeto, foram espalhados na cidade. Muitas pessoas me procuraram para saber e fui a Prefeitura falar com o procurador, Dr. Edgar Henrique, porque chegue a achar que isso realmente tinha acontecido. A mentira quando é contada muitas vezes se torna até verdade, mas ninguém constrói nada em cima de mentira”.

Ela diz que, como representante da categoria, tem que se posicionar como pessoa flexível e segura, não podendo passar informações erradas para os seus filiados e colegas servidores. “Esse plano é importante para os professores porque significa valorização da categoria”. Ivone se dirigiu aos seus colegas servidores pedindo que eles não acreditem em tudo que sai nas redes sociais, que além de muito boa é muito maldosa. “Não se pode veicular notícias falsas. Aprendemos isso na universidade e na vida. Só passo para eles aquilo que eu tenho certeza, do contrário se cria um alvoroço, desconfiança e insegurança”.

A presidente disse ainda que não se pode jogar categorias umas contra a outras, dizendo que se faz mais por uma do que por outra. “Tudo no seu tempo. Peço aos meus colegas filiados que acreditem porque estou a frente do sindicato para trabalhar e não para brincar”.

Procurador

O procurador do município de Cachoeira, Edgar Henrique, explicou os boatos que correram pela cidade de que a prefeita teria vetado o projeto de planos de cargos e salário dos professores. De acordo com o procurador, Cachoeira tem esse plano que foi criado em 2015 e não foi colocado em prática nem pelo prefeito da gestão que o criou e nem pelo que veio depois, que são Carlos Pereira e Tato Pereira. “E todos diziam que esse plano não se implantava porque era inexequível e não se fazia nada”.  

Ele falou ainda sobre a importância desse plano, que organiza a categoria e garante direitos e impõe deveres, no sentido de promover o avanço da educação. “Valorização passa por remuneração, reconhecimento, condições de trabalho, estrutura. E existe a contrapartida que são os resultados e o avanço do Ideb. Esse plano dá dignidade a classe”.

Hoje, na gestão da prefeita Eliana, o plano passa a ser implantado, ressalta o procurador. “O plano é amplo e começamos pela valorização financeira porque era prioridade da própria categoria em reuniões. O plano existe, mas não se tinha condições iniciais de fazer o pagamento integral dos percentuais de gratificações por questões orçamentárias, junto com a categoria foi colocado como a gestão poderia fazer esse pagamento. Foi decidido que esses percentuais seriam implantados de maneira proporcional e fracionada a cada mês”.

Edgar diz que esse é um motivo de festa porque é uma conquista histórica. “A lei define o reajuste do salário mínimo, que a prefeita deu acima do que foi dado nacionalmente com 8%, e falando da implantação desse plano, autorizando o município a fixar esses valores em termos percentuais até março do ano que vem. A lei é só para isso e foi para a Câmara de Vereadores depois de ter sido discutida com a categoria”.

Chegando na Câmara, ressalta o procurador, a vereadora Adriana Silva fez uma emenda a lei e acrescentou um inciso que condiciona que as próximas decisões do plano teriam que passar pela Comissão Permanente de Educação, Obras e Serviços Públicos da Casa, da qual ela é presidente. “A prefeita achou por bem vetar porque esse projeto de lei trata apenas de autorização para implantar os percentuais de maneira fracionada e proporcional. Esse PL não pode alterar em nada o plano original e ele já diz que qualquer decisão sobre a categoria tem que ser discutida pela Comissão Específica da Educação, que já existe e é composta pelo sindicato, professores e gestão. A emenda não cabe porque estaria alterando a natureza da lei inicial, que não é a finalidade”, explicou.

Para o procurador, com a emenda, a vereadora quer levar para ela um mérito que não é dela. “Porque se a vereadora tivesse condição e força para implantar o plano, não faria agora com Eliana, faria quando ela esteve com Tato e Carlos, governos anteriores dos quais ela fez parte. De maneira pessoal e particular, porque ela foi secretária desse grupo político. Ela não teve força quando era secretária e tinha o prefeito, não é agora que ela vai querer aparecer pousando como boa samaritana”.

Edgar lembra que, enquanto a Câmara não votar esse veto, a Prefeitura não pode aplicar o pagamento. “As emendas tem que ser pertinentes e constitucionais. Quando são inconstitucionais, como essa, mandamos de volta para a Casa apreciar se mantém ou se derruba o veto. Só podemos iniciar a aplicação quando o projeto voltar aprovado para podermos sancionar e pagar as vantagens retroativas a partir de janeiro”.

A preocupação do procurador é que, em vídeo, a APLB da cidade, o presidente da entidade disse que o projeto foi vetado na íntegra e que eles não aceitariam isso.  “Entrei em contato com ele e questionei como ele soube que esse PL foi vetado integralmente. Ele afirmou que na Câmara disseram isso a ele. Um presidente de sindicato se pautar pelo que lhe disseram sem ter lido. Eu tive que printar o PL, fazer a marcação e explicar a ele o que aconteceu. Me preocupa muito a pessoa falar aquilo que não viu, sem ler o documento, e não entender do que se está falando”.

O procurador ressalta que os presidentes de sindicatos participaram das discussões e sabem que essa lei é apenas para autorizar iniciar o pagamento parcelado. “Não tem condições de comprometer os outros critérios do plano e a intenção é implanta-lo. Porque se fosse para não implantar, bastava Eliana fazer como Carlos e Tato Pereira fizeram, cruzar os braços, sentar em cima e dar um adeus de mão fechada a categoria”.

Ele disse ainda claramente que, se na Câmara alguém disse que o plano não está sendo implantado está mentindo e ele ainda não foi pago porque depende da votação da Câmara. O que foi vetado não foi a integra, mas a emenda da vereadora em questão. “Quem diz o contrário está mentindo, está fazendo politicagem e tem que respeitar a história da Câmara de Cachoeira que é um lugar sério. “O que se vetou é que a vereadora quis trazer para si um extremismo que não é dela, é da categoria e da gestão que conseguiram se entender depois de anos e começar a implantar. Essa criança está sendo parida, gostem ou não, pelas mãos da prefeita Eliana. O DNA é dela. Quando o filho nasce bonito, todo mundo quer ser o pai. Quando é feio, todo mundo quer tirar a mão”.

Como é ano eleitoral, o procurador disse que esse é o jogo, mas as verdades tem que serem ditas. “Me formei na última turma de magistério de Governador Mangabeira, cheguei a lecionar e fico triste quando vejo professor não entender o que está escrito em um projeto de lei. Por falar sem antes ler e se cercar das informações concretas. Não se deixem manipular por fulanismo. O projeto está na Câmara, peça a cópia, me peça na Procuradoria que eu mando, para que vocês não sejam utilizados como massa de manobra nas mãos de politiqueiros que querem ser pai de filhos que de fato não pariram”.

A emenda atrapalhou, diz o procurador. “Se ela não tivesse feito essa emenda, não teria atrapalhado, porque ela participou da discussão com todo mundo, poderia ter deixado se aprovar como estava, até porque a relação é entre patrão e empregado. O patrão é o Poder Executivo e os empregados são os professores. O Legislativo não pode interferir nisso por uma questão constitucional. O papel do Legislativo é aprovar a lei. As negociações para pagamentos é uma ingerência da prefeita e da categoria, isso é muito claro. E tenho certeza que qualquer sindicalista iniciante entende disso”.

Edgar falou ainda sobre salário e remuneração. “Os valores são pagos em cima do salário, ou seja, da base, do piso. Remuneração é tudo que incorpora. Qualquer sindicalista iniciante, de bom coração e bom senso, também sabe disso. Qualquer coisa que passe disso, é falácia, politicagem e coisa de quem não quer reconhecer que quem pariu o filho foi Eliana para uma categoria que precisa, merece e tem comemorado”, finalizou.

A reportagem do Boca de Forno News está tentando contato com a vereadora Adriana Silva, mas ainda não obteve retorno.