Recursos da Lei Paulo Gustavo já fazem parte do orçamento municipal

A Prefeitura de Feira de Santana já está apta a disponibilizar R$ 4,6 milhões aos fazedores e produtores culturais que tiverem seus projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel), com base na Lei Paulo Gustavo.

Foi aprovado nesta quarta-feira (dia 11), em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que insere, no orçamento municipal, os recursos federais destinados à execução da LPG no município. Na tarde desta quarta, através de publicação em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei nº 4.183/23. 

Os recursos serão distribuídos no final deste ano, após a conclusão do processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes, conforme as regras dos editais a serem lançados pela Secel nos próximos dias.

Neste meio tempo, serão realizadas oficinas sobre elaboração dos projetos. O cronograma completo de todas as etapas das atividades será divulgado pela Secel também nos próximos dias.

Lançamento dos editais 

“Com essa aprovação pela Câmara de Vereadores, em segunda discussão, já estamos tramitando as publicações dos editais. Estamos cumprindo todas as etapas do cronograma estabelecido pela LPG”, diz o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho. 

Os editais da Secel contemplarão projetos nas seguintes atividades artísticas e culturais: artes cênicas; artes visuais; arte digital; livro, leitura e literatura; culturas populares; expressões artístico-culturais afro-brasileiras; culturas indígenas; e memória e preservação (arquivos, patrimônio imaterial, museu, artesanato, arquitetura, urbanismo, moda e design).