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Feira de Santana Sem alvará

Empresa responsável por obra do Centro de Convenções e teatro não pediu alvará de construção a Prefeitura

Prefeito Colbert Martins disse que fiscal da SEDUR esteve no local e empresa reconheceu que não fez esse pedido. Ele falou ainda sobre a eleição do Conselho Tutelar.

03/10/2023 14h09 Atualizada há 2 anos
Por: Karoliny Dias Fonte: Boca de Forno News
Prefeito Colbert Martins - Foto: Boca de Forno News
Prefeito Colbert Martins - Foto: Boca de Forno News

Na noite deste segunda-feira (02), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Feira de Santana para dar ordem de serviço para a construção do novo Centro de Convenções e do teatro da cidade. Ainda confirme o governador, as obras já teriam início hoje (03). Só que, segundo o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), não existe o Alvará do Construção da obra. A afirmação foi feita em uma entrevista concedida ao radialista Nivaldo Lancaster, do programa Boca de Forno News.

“Qualquer construção que você for fazer em sua casa você apresentará a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o projeto de construção, as plantas e o pedido de autorização para que a obra possa ser feita. Ontem, um fiscal da SEDUR esteve lá com a empresa que é responsável, porque é responsabilidade dela e não do Governo do Estado, e eles reconheceram que ainda não fizeram o pedido”, explica Colbert.

Ainda conforme o prefeito, os prepostos da empresa ficaram de ir hoje ao órgão para fazer esse pedido de autorização. “Qualquer cidadão que vá construir, antes da construção deve fazer esse pedido para que se possa ver as questões de segurança. Nesse caso, estamos aguardando para que a empresa apresente hoje essa solicitação”, disse.

O projeto é de 2018 e não houve renovação. Questionado sobre se isso poderia implicar em algum problema, Colbert disse que a renovação foi feita. “Até porque nós fizemos um contrato com o Governo do Estado em 2019 com o então governador Rui Costa. Ele fez um repasse de R$ 30 mil e nós tivemos que dar R$ 350 mil para a empresa de Sergipe de atualização desse projeto. Mas estamos aguardando para ver a apresentação desse projeto da empresa contratada pelo Governo do Estado para executá-lo”.

Eleição do Conselho Tutelar

O prefeito falou ainda sobre a eleição do Conselho Tutelar na cidade, no último dia 01. Conforme Colbert, como em todo o país, um número grande de pessoas participou da votação. “Por solicitação do Ministério Público, através da promotora Idelzuith Freitas, nós fizemos linhas de veículos com vans para toda a área de coberturas dos CRAS. Seguimos a sugestão do Ministério da Cidadania e do TER-BA que colocou 38 urnas em Feira de Santana. Muitas dessas urnas funcionaram com filas mais longas porque tinham pessoas idosas e pessoas com algum nível de deficiência”, explica.

Apesar do processo mais lento, porque precisava da assinatura, houve a garantia do acesso a todos que foram para essa votação da área dos CRAS. “O ministro da Cidadania disse que se surpreendeu com a quantidade de pessoas e da demora por causa das filas em São Paulo. Ao que parece isso aconteceu em boa parte do país”, finalizou.

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