Governo Lula mantém sob sigilo relatórios de inteligência sobre atos de junho de 2013

O Governo Lula decidiu manter em sigilo um conjunto de 13 relatórios produzidos por agentes de inteligência do Ministério da Justiça durante as manifestações que tiveram início em junho de 2013. De acordo com a Folha de São Paulo, esses documentos, classificados como reservados na época em que foram elaborados, estão sujeitos a um prazo de sigilo de até 5 anos. Mas, o Ministério da Justiça afirmou que não existe um prazo determinado para a divulgação dos mesmos, argumentando que se trata de atividades de inteligência.

Ainda segundo a Folha de São Paulo, ao rejeitar o pedido de liberação dos documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação, o Governo Federal utilizou como justificativa a legislação que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). De acordo com essa lei, é responsabilidade dos integrantes do Sisbin a proteção das informações contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados, sem especificar um prazo para o término do sigilo dos documentos produzidos.