Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo

▶️ A medida estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas. 

A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. 

No evento, o Ministério da Igualdade Racional anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 

"Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal", disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso. 

De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa "Juventude Negra Viva". O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras. 

Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico". 

Também foi anunciado o programa "Aquilomba Brasil", para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos: 

No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa. 

Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais. 

O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.