A indicação do ex-diretor em exercício do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e diretor da Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Francisco Américo Neves de Oliveira como novo presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) validada pelo ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), braço direito do presidente Lula (PT), conforme publicado pela bahia.ba, teria se tratado de uma estratégia para facilitar os trâmites para sua extinção de forma oficial, com prazo estipulado [no máximo 30 dias] para a transferência de imóveis e servidores para outros órgãos [pastas das Cidades e Saúde].

O ministro da Casa Civil, inclusive, já falava abertamente que a Funasa, apesar de ser responsável pela área de saneamento, com 26 superintendências estaduais, e possuir um orçamento robusto, tratava-se de uma fundação que, ao longo dos anos perdeu capacidade de execução.

A decisão, no entanto, desagradou em cheio a aliados do Congresso, até mesmo de primeira hora, como petistas, mas em especial do Centrão,  conforme circula nos bastidores, que tinham como promessa a recriação da Funasa para conquistar o apoio dos senadores para a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) para a Presidência da Casa.

O MDB, por exemplo, tinha a expectativa de abocanhar o órgão do segundo escalão, levando em consideração que, durante a transição, a Funasa passou também a fazer parte do Ministério das Cidades, comandado pelo partido.

“A Funasa está extinta na MP [Medida Provisória] e as funções de saneamento vão ser tocadas pelo Ministério das Cidades. As funções de saúde já haviam sido transferidas para o Ministério da Saúde”, disse o ministro Rui Costa, em entrevista recente a BandNews. Os funcionários concursados, segundo ele, seriam reaproveitados em outras funções.

O órgão foi extinto oficialmente no dia 2 de janeiro através de MP assinada pelo presidente Lula (PT), mas os funcionários ainda não foram redirecionados a outros ministérios, tanto que na publicação de hoje da segunda-feira (20) no DOU, assinada pela chefe da Casa Civil, o assunto está dentro do Ministério da Saúde. Uma decisão do Congresso pode fazer com que a fundação volte a existir. Essa é a expectativa.

Alguns parlamentares chegaram a bradar que ‘ministro não vota’ e que a MP precisa ser aprovada no Congresso para que essa decisão seja tomada de forma oficial. A MP necessita de aval da maioria da Câmara e do Senado até junho, caso contrário enterra de vez o sonho dos aliados e integrantes do Centrão no Congresso em comandá-la, ao recriá-la nos moldes anteriores.

Porém, o governo nunca escondeu ser a favor da extinção e para isso até mesmo requereu uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União que avaliou que as obras da Funasa sempre terminavam inacabadas, abandonadas e paralisadas, bem como os recursos não eram escolhidos de forma técnica e sim por indicações de emendas parlamentares. O chefe da Casa Civil, por exemplo, já teria adiantando que não há probabilidade de se voltar atrás da decisão, comprovando que a gestão do presidente Lula estaria irredutível.