O projeto de Lei 095/2021, de autoria do vereador Pedro Américo em seu primeiro mandato, atual secretário de Agricultura do Município, tem o intuito de acabar com a circulação de carroças do centro urbano de Feira de Santana.
Segundo Pedro, a proposta foi pensada para acabar com o sofrimento e maus-tratos dos animais que conduzem as carroças. As famílias que vivem dos serviços de carroceiros receberão apoio e capacitação profissional.
“Existem muitos maus tratos, os animais não tem acompanhamento veterinário, então, é uma pauta que de fato é importante. Protocolamos o projeto que visa justamente acolher as famílias, fazer um processo gradativo de condicionalidade, para ele manter o trabalho enquanto há um processo de qualificação profissional do núcleo familiar”, ressaltou Américo.
Segundo o projeto, nos próximos 4 anos será feito esse trabalho gradativo para acabar com o uso dos veículos de tração animal no centro de Feira de Santana.
Quando foi licenciado para assumir a Secretaria de Meio Ambiente, Pedro Américo solicitou a outros dois vereadores que subscrevessem o projeto para que ele seguisse em tramitação na Câmara.
“O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, uma das comissões mais importantes da Casa. Já temos o parecer favorável, e a única coisa que precisa agora é a presidente da Câmara colocar em pauta para votação e os vereadores discutirem”, afirmou.
Se aprovado, o projeto extingue o uso de carroças em toda zona urbana de Feira de Santana. Já as famílias dos trabalhadores que utilizam esse tipo de veículo, serão cadastradas, para serem assistidas durante o período de transição e adaptação ao cumprimento da lei.
Já os animais, receberão acompanhamento veterinário, e terão um local adequado para ficarem.
“Nós temos alternativas reais para fazer com que a família possa continuar ganhando seu dinheiro, para que possa ter mais dignidade e também garantir que a gente cesse de vez os maus-tratos contra os animais”, disse ele.
Atualmente o município não possui o quantitativo exato de carroceiros, por esse motivo, o projeto inclui o cadastramento do núcleo familiar.
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