O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15) o recurso do PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido do presidente Jair Bolsonaro por apresentar, sem provas, uma ação com o objetivo de anular votos de 279 mil urnas no segundo turno das eleições presidenciais deste ano.

A ação foi rejeitada em novembro por Moraes, que em resposta, além da multa, determinou o bloqueio do Fundo Partidário do partido até o pagamento da multa. Cerca de R$ 13 milhões foram bloqueados da legenda na decisão.

Conforme o UOL, durante a sessão, Moraes reafirmou que o PL moveu a ação sem apresentar provas ou indícios de mau funcionamento das urnas, demonstrando má-fé. “Conduta esta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito e realizada de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”, disse Moraes.

O presidente do TSE foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. A única divergência foi a do ministro Raul Araújo, que votou a favor do recurso do PL parcialmente.