Feira: Diretor da Secretaria de Planejamento explica como é dividido o orçamento municipal

Para 2023, o orçamento previsto é de quase R$ 2 bilhões

05/12/2022 14h41

Por: Boca de Forno

 Em entrevista na manhã desta segunda-feira (06), o diretor da SEPLAN (Secretaria de Planejamento) Luiz Ivan dos Santos Silva explicou como o orçamento da Prefeitura de Feira foi dividido para a gestão de 2023. 

Segundo Luiz, para 2023, o orçamento previsto é de R$ 1.963.320.508,00 (Um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e oito reais).

 Para chegar ao montante a ser trabalhado durante o ano, algumas projeções são realizadas, que conforme o diretor, considera as últimas arrecadações, inflação e outros dados estatísticos. 

“Fazemos a projeção das receitas, usando alguns critérios, metodologias que podem ser feitas através de um método estatístico, onde a gente utiliza as últimas arrecadações e projeta a arrecadação para 2023 através de um método estatístico ou podemos utilizar o chamado método incremental, realizado através de uma base de cálculo obtido através da arrecadação anterior ou projetada para 2022 e faz utilização dos índices que são projetados do crescimento econômico pelas agências oficiais, como o Banco Central (BC), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Utilizamos critérios de crescimento econômico, a exemplo do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a inflação, se houver alguma alteração na legislação tributária que o município for fazer, como o aumento de alíquota, alteração da base de cálculo, os chamados de “efeito legislação”, são utilizados no cálculo bem como outros que poderão ser utilizados em função da característica de cada receita”, ressaltou ele. 

A gestão pública trabalha com o princípio da universalidade, em que é necessário colocar todas as receitas e despesas juntas para a definição do orçamento e como ele será direcionado, explica Luiz. 

“Esse princípio evidencia inclusive nas operações de crédito autorizadas por lei, ou seja, se houver autorização da Câmara Municipal para contratação de operação de crédito, existindo a lei, podemos também colocar os recursos na lei orçamentária, se observarmos a lei, as operações de crédito tem uma projeção, não é uma nova operação de crédito, mas sim o que está projetado para o próximo ano são valores já aprovados anteriormente e que os repasses ainda não foram utilizados pela administração municipal, há uma projeção de operação de crédito de R$ 21.498.636,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e seis) não é uma operação nova, mas decorrente das operações anteriores que falta a liberação por parte dos agentes financeiros”, afirmou Luiz. 

A distribuição do orçamento está pautada em algumas questões fundamentais, segundo Luiz Ivan, existem diversos orçamentos dentro do orçamento. Um dos exemplos dados por ele é o do recurso que vem do SUS, chamado de recursos vinculados, esses recursos só podem ser utilizados na Secretaria de Saúde com gasto na saúde. Já o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), só pode ser destinado para a educação, que segundo a lei, determina que 70% seja destinado para o pagamento e manutenção do salário dos professores, já o restante, para outras despesas da saúde. 

“No caso da fonte do Tesouro, daqueles recursos que são arrecadados, com os impostos direto do município e daquelas transferências constitucionais, a que vem do Fundo de Participação dos Municípios, da arrecadação de impostos federais, parte deles são divididos para os estados e municípios, esses recursos oriundos de impostos eles são calculados, temos que gastar no mínimo 25% da arrecadação de impostos com educação e no mínimo 15% com saúde, esses recursos vinculados deixamos separados, por exemplo, os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) vão diretamente para a Secretaria de Saúde, os da Assistência Social para a Assistência Social e assim sucessivamente”, pontuou. 

Já os recursos de emendas parlamentares vão para as secretarias indicadas. 

“Um convênio, emenda parlamentar, vão diretamente para a secretaria a qual foi indicada, se foi indicada para a construção de uma praça, vai para a SOMA (Superintendência de Obras e Manutenção). Todos os recursos vinculados são destinados e o que sobra depois, que são os recursos chamados livres são distribuídos para as demais secretarias em função das suas projeções de trabalho, ações a serem feitas durante o ano, estipulam o montante e a partir daí são direcionados os recursos”, destacou o diretor. 

Luiz Ivan finalizou a entrevista destacando os valores destinados para cada secretaria municipal em 2023. 

“A Secretaria de Saúde, por exemplo, a previsão do orçamento é de R$ 592.332.000,00 (Quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil reais), educação R$ 489.720.000,00 (Quatrocentos e oitenta e nove milhões, setecentos e vinte mil reais), em seguida, temos a Administração com R$ 308.000,00, porque abrange não só a Secretaria de Administração, mas também o IPFS (Instituto da Previdência de Feira de Santana), para a Secretaria de Agricultura R$ 7.705.000 (Sete milhões Setecentos e Cinco Mil), Comunicação R$ 16.851.000,00 (Dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil)”, concluiu.

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