Prefeitura de Feira publica Nota Oficial sobre decisão do MPT

A Justiça do Trabalho determinou que a prefeitura de Feira de Santana se abstenha de qualquer atitude que possa configurar assédio eleitoral de servidores, terceirizados e prestadores de serviços. A informação foi divulgada neste sábado (29) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que iniciou uma apuração sobre quatro denúncias de assédio eleitoral contra a gestão municipal.

A liminar foi concedida pela juíza plantonista Marília Sacramento e determina que a prefeitura cumpra cinco obrigações referentes a práticas consideradas ilegais, tais como exercer pressão, coação ou realizar ameaças a trabalhadores para que eles atuem como fiscais de eleição, compareçam a eventos de campanha, preencham formulários com dados de eleitorais e a votar em determinado candidato.

Também determina que o município não poderá intimidar nenhum trabalhador sob pena de perda de emprego ou vantagens para obter adesão a alguma candidatura. Além das condutas proibidas, a liminar obriga o município a divulgar em seus canais o teor da decisão para que os trabalhadores possam ter amplo conhecimento da medida judicial.

A ação foi assinada pelas procuradoras do MPT Juliana Corbal e Geisekelly Marques e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. No documento, são apresentados indícios da prática ilícita, como fotos, vídeos e prints de grupos de mensagem em que se convocavam servidores comissionados e terceirizados a participar de eventos de cunho eleitoral.

Reposta da Prefeitura

Neste domingo (30), a Prefeitura publicou em seu site oficial uma Nota afirmando que não havia sido intimada oficialmente, mas que havia tomado conhecimento da decisão pela imprensa. Veja a nota abaixo.

NOTA OFICIAL

Apesar de não ter sido intimado oficialmente, o Governo Municipal tomou conhecimento às 13h deste domingo, 30 de outubro, através de noticiários da imprensa local, acerca da decisão da Justiça do Trabalho. Demonstrando a completa boa-fé da municipalidade, estamos divulgando nas redes sociais oficiais e no site da Prefeitura a referida decisão.

O município reitera que jamais cometeu qualquer assédio eleitoral e jamais obrigou qualquer servidor ou prestador de serviço a fiscalizar, trabalhar, votar, ou praticar atos de campanha seja pra qual candidato for.

Com informações do G1