Procuradora do MPT fala sobre denúncia de assédio moral eleitoral feita contra a Prefeitura de Feira

O empresário suspeito de mandar funcionárias colocarem celular em sutiã para filmar voto, no oeste da Bahia, vai pagar indenização de R$ 150 mil. Adelar Eloi Lutz, que faz parte do setor de agronegócio, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Eloi pedia as pessoas que gravasse o voto para comprovar que votaram conforme imposição dele.

O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

Em Feira de Santana, Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando a Prefeitura de Feira de Santana por assédio eleitoral, conforme denunciou o Blog do Velame. Um inquérito civil foi aberto a partir de denúncias que chegaram ao órgão por diversos canais. No dia 13 deste mês, o blog revelou que servidores estariam sendo coagidos a votar nos candidatos apoiados pelo governo municipal através do controle dos títulos de eleitores, registrados num cadastro “voluntário” para fiscal eleitoral.

A procuradora  Juliana Corbal, afirmou que o órgão está apurando todas as denúncias de assédio eleitoral. Ela ressalta que as pessoas não vêm tolerando esse tipo de abuso e vem denunciado. “Esse tema envolvendo o assédio moral eleitoral tem sido muito falado nos últimos tempos porque as pessoas estão tomando mais conhecimento sobre como essa prática e que ela configura como um crime”.

A partir do momento em que o MPT recebe essa denúncia, adota todas as providências que estão ao seu alcance para que se identifique a veracidade ou não dessa denúncia. “Identificada veracidade, adotamos as providências para que possamos coibir que este ilícito continue acontecendo e também responsabilizar as pessoas que são as praticantes desse tipo de abuso”.

A procuradora  diz ainda que o assédio eleitoral, na seara trabalhista, é uma prática em que um determinado empregador ou aquela pessoa ali que é a chefe, se vale da relação de trabalho para fazer que a pessoa se vincule subjetivamente a uma prática eleitoral que o seu chefe deseja. “O mais importante é que as pessoas se conscientizem que um chefe não é dono do voto de ninguém. O empregador, o empresário, um prefeito, alguém que esteja em condição superior, ele não é dono do voto do trabalhador. E pode ser empregado, terceirizado, estagiário, candidato ao emprego ou ex-empregado. O importante é que as pessoas saibam que qualquer prática que venha orientar a opção política de um trabalhador é vedada, é abusiva e é criminosa”.

A cidade também tem recebido denúncias. A nível de Bahia elas envolvem Prefeituras Municipais. A exemplo de Feira de Santana. “De fato o MPT de Feira recebeu denúncias envolvendo atividades de assédio moral eleitoral por parte do órgão. E isso está sendo objeto de investigação no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Nós ainda não podemos afirmar, porque o inquérito está em curso, se essas denúncias são verdadeiras, mas o simples fato de haver esse tipo de informação veiculada já é muito preocupante”.

Ouvir falar de um determinado trabalhador da Prefeitura que existem ameaça a funcionários, não concursados, a votar em determinados candidatos ou participarem de carreatas porque caso contrário vão ser despedidos é muito preocupante. “As pessoas não podem aceitar que sejam prejudicadas, discriminadas, coagidas ou que possam ter qualquer tipo de prejuízo por conta da manifestação do seu voto. Ninguém é obrigado a votar em quem ninguém quer. Ninguém é obrigada a fornecer o seu documento de identidade para outra pessoa. Isso é crime. Ninguém pode ser impedido de votar no dia da eleição. Isso também é crime”.

Juliana ressalta que o Ministério Público Eleitoral também está muito atento a essa questão. “A manifestação do voto é livre, cada pessoa vai votar secretamente em quem quiser. Não pode tolerar nenhum abuso. Pode denunciar se sentir que pode ser um dito ou uma prova ou qualquer elemento que indique esse tipo de assédio”.

Sobre a Prefeitura de Feira, não foi apenas uma denúncia recebida pelo MPT, diz a procuradora. As pessoas que denunciaram estão sendo mantidas em sigilo. Ela diz ainda que denúncias recebidas pelo Ministério Público Eleitoral foram remetidas ao órgão. “Cada um dos ramos do Ministério Público vai ter uma atuação voltada para uma temática. O MPE foca mais na parte criminal e o MPT foca na parte trabalhista e na responsabilização civil decorrente disso”.

Os relatos das denúncias envolvem o nome do prefeito Colbert Martins, de alguns secretários municipais e algumas pessoas que trabalham nas Secretarias. “Ainda que nós identifiquemos que essas informações não são verdadeiras através dos instrumentos de investigação que temos, é muito importante que as pessoas não acreditem sequer nos boatos, que não sintam que ameaçadas por uma informação de que um prefeito ou um secretário pode prejudicá-la em razão da manifestação do seu voto. E se qualquer pessoa se sentir lesada, coagida a participar de algum tipo de manifestação, a vestir uma roupa de um determinado partido político, participar de uma passeata, preencher qualquer formulário para indicar sua questão eleitoral, participar de qualquer de manifestação política que não seja de forma voluntária da sua parte, isso pode se considerar assédio moral eleitoral e deve procurar os canais de denúncia”.

Essas pessoas podem utilizar os portais do Ministério Público do Trabalho que é facilmente localizado, colocando no Google MPT Denúncia. A denúncia pode ser feita anonimamente, se necessário. “Nós fazemos as denúncias de forma eletrônica. É muito fácil. Pode comparecer na Procuradoria do Trabalho em Feira de Santana, por telefones ou pelo aplicativo Pardal, disponível nas plataformas de aplicativos para celulares.