Advogado pede afastamento e prisão preventiva do prefeito Colbert Martins

O advogado Ronaldo Mendes está pedindo o afastamento ou a prisão do prefeito Colbert Martins da Silva. Isso porque o prefeito vem descumprindo uma ordem judicial. “Foi dada uma decisão pela 2ª Vara da Fazenda Pública para que ele reintegrasse os agentes comunitários de saúde em cinco dias. O prazo já expirou e a Prefeitura nada falou. E para surpresa dos agentes, no último dia 6 um decreto autoriza um concurso público para várias áreas na cidade, mas entre ele cargo de agente de endemias e agente de saúde”, disse.

Essa atitude do prefeito, ressalta o advogado, despreza a determinação de reintegração dos profissionais afastados e que já trabalhavam há até 15 anos. “Isso é grave porque o decreto 201/67 define os crimes do prefeito e entre eles diz que descumprir ordem judicial está passível a afastamento do cargo e até a prisão preventiva, independente do pronunciamento da Câmara de Vereadores da cidade”.

Existe ainda uma multa diária em casa de descumprimento, mas que nada, já que todos sabem que Colbert vem pagando quase R$ 100 milhões de uma outra ação do Ministério Público do Trabalho em razão do descumprimento de uma ação de ordem judicial e isso parece que nada interfere na gestão da cidade de Feira de Santana, lamentou o advogado.

“A forma que achamos para forçar o prefeito a respeitar a lei, a decisão do juiz, foi pedir aquilo que ela autoriza: o pedido de afastamento e a sua prisão preventiva. É uma medida drástica, ninguém está feliz com isso, mas as pessoas não podem ficar em casa sem dinheiro para comprar comida e pagar aluguel, quando eram servidores que fizeram concurso e estavam afastados sem processo administrativo, que é outra arbitrariedade do prefeito de Feira de Santana”.

São 54 agentes envolvidos no processo. A Prefeitura alega que eles participaram de uma seleção pública com prazo de validade. Ronaldo diz que não foi nessa forma. “Foi uma seleção para cargo efetivo. Eles fizeram prova de títulos, contracheque com grau de progressão na carreira, recebiam conforme servidores estatutários. Está tudo documentado no processo. Deveria ter feito um processo administrativo para demiti-los e nem fazer isso por ofício, uma carta, um comunicado. Esse é o ponto do processo. E a justiça disse que eles devem ser reintegrados no prazo de cinco dias”.

Resposta de Moura Pinho

Moura Pinho - Foto: ACM

O ex-procurador do município e agora Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), Carlos Alberto Moura Pinho, chamou a matéria de cunho “sensacionalista”, isso porque existe um dispositivo no Código de Ética Profissional, o Estatuto da OAB, que proíbe o advogado de se servir da imprensa para fazer sensacionalismo com causa que estão aos seus cuidados. “O que estou sabendo é que por parte do governo haverá uma representação contra o advogado Ronaldo Mendes por ele ter infringindo esta regra com o intuito de causa constrangimentos morais ao prefeito porque a matéria não tem nenhum tipo de fundamento e, ainda que tivesse esse código proíbe esse tipo de ação”.

O que Moura Pinho disse é que ele entrou com uma ação e tem esse tipo de atitude. “Ao invés de aguardar o juiz decidir, ele tenta uma pressão através de um clamor público e um constrangimento que a pessoa sentiria por estar sendo veiculado”.

Moura Pinho disse ainda que o reclame do advogado e dos agentes não tem nenhum fundamento e o município ainda tem prazo para agravar a decisão do juiz, portanto não se esgotou. “Essa atitude é mentirosa e tem intuito apenas de criar um estado de ânimo na população negativo com relação ao prefeito. É uma atitude condenável e nós vamos adotar as medidas jurídicas que o caso requer. E não é essa pressão que vai levar o prefeito a cometer ilegalidades”.

Ele diz ainda que as partes informaram equivocadamente ao juiz que haveria um tipo de concurso que não se sustenta com a intenção de fazer valer um REDA que já durava a dez anos, o que não existe em lei. “Os profissionais foram demitidos por recomendação do próprio Ministério Público da Bahia. Nós analisamos e demos um parecer na ocasião recomendado o cumprimento da recomendação do MP”.

A primeira atitude, diz Moura Pinho, é a de recorrer da decisão e, se não for suspensa e for confirmada, é que tem a obrigatoriedade do gestor praticar o ato. “É um assunto que se tenta por essa via, e todos estão publicando o que é natural, mas é um expediente que é proibido pela ética o advogado buscar pressionar a outra parte através do sensacionalismo barato. É o que infelizmente o colega acabou de fazer com essa ação temerária que não nos causa nenhum tipo de preocupação, apenas nojo”, criticou.

Veja as decisões abaixo: