A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou remover publicações na internet que associam o assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, ao candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores. A decisão da magistrada, que atendeu a um questionamento do PT, abrange publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de uma entrevista da candidata a vice-presidente Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é da chapa de Simone Tebet (MDB).
Segundo a ministra, o tema não é novo na corte e não há evidências de envolvimento do candidato e da sigla no caso. “O referido conteúdo já foi tido por este Tribunal Superior Eleitoral como altamente desinformativo, além de gravemente violador da imagem da candidatura requerente”, afirmou a ministra.
Maria Claudia Bucchianeri afirmou, na decisão, que “como é de conhecimento público e notório”, o caso já foi encerrado perante o Poder Judiciário, “com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícias de envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, concluiu.
Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE, proibiu que canais bolsonaristas e deputados fizessem postagens de cunho eleitoral associando o PT ao fascismo e ao nazismo, além de ligar a sigla à morte de Celso Daniel e ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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