APLB diz que Colbert pode ser preso se não explicar descumprimento de sentença da Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu dez dias ao município de Feira de Santana para explicar o descumprimento de uma sentença que tornou ilegal o corte nos salários da rede municipal de ensino. O setor jurídico do Sindicato do Trabalhadores em Educação da Bahia, APLB em Feira de Santana, entrou com um do Mandado de Segurança Coletivo contra o corte de salarial durante a pandemia.

Um despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública foi publicado declarando a possibilidade do Gestor Municipal de Feira de Santana ser processado criminalmente por desobediência e preso, caso continue descumprindo a decisão judicial transitada em julgado de suspensão dos cortes salariais. O Despacho foi publicado no dia 13 deste mês.

“Relembramos à categoria que a tese reiterada pelo Governo Municipal de que a Alteração de carga horária de 20h para 40h seriam horas-extras, bem como a Gratificação de 20% dos profissionais que atuam nos Distritos seria deslocamento já foi totalmente rechaçada na sentença e acórdão proferido nos presentes autos. A diretoria aguerrida da APLB Feira juntamente com seu Jurídico seguirão firmes e intransigentes na defesa dos direitos e interesses da categoria”, diz as a APLB em suas redes sociais.

Com informações da ASCOM / APLB

Veja o despacho da Justiça abaixo.