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Política Congresso Nacional

Congresso aprovou mais de 370 atos normativos que aumentam a burocracia

A maior parte das leis que tratavam da execução de atividades públicas estavam relacionadas ao turismo.

17/06/2022 10h07
Por: Karoliny Dias Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Congresso aprovou mais de 370 atos normativos que aumentam a burocracia Números são do inédito Observatório da Liberdade Econômica, da Fundação da Liberdade Econômica. O lançamento oficial será na próxima terça, dia 21, em Brasília. Mais de 20% dos atos normativos aprovados no Congresso Nacional nos anos 2021 e 2022 foram determinantes para o aumento ou para a redução da burocracia nos diversos setores da República. Foram, ao todo, 590 textos, dos 2.852autorizados pelos parlamentares, sendo que 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurídico e 214 conseguiram oferecer mais celeridade aos processos na administração pública. 

A maior parte das leis que tratavam da execução de atividades públicas estavam relacionadas ao turismo (89), à saúde (82), à estrutura fundiária (80), ao trabalho e emprego (63) e à administração pública (39). Em termos de autoria das normas, os partidos que mais propuseram projetos com impactos na burocracia estatal foram o Partido dos Trabalhadores - PT (58), o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (51), Partido Social Liberal (50) e Partido Democrático Trabalhista - PDT (44). Este é apenas um dos recortes do inédito Observatório da Liberdade Econômica, estudo produzido pela Fundação da Liberdade Econômica (FLE) que terá sua primeira edição lançada oficialmente na próxima terça (21), às 15h, no Auditório Ion Brasília, e estará disponível no portal da FLE.

O objetivo do levantamento foi compreender como a atividade legislativa recente interferiu na liberdade econômica, na livre iniciativa, na propriedade privada e outros temas correlatos, observando também projetos de autoria de Comissões Permanentes, do Órgão do Poder Executivo, da Sociedade Civil, dentre outros. O Observatório será uma página de consulta para o público contendo todas as análises feitas desde 2020. Nela será possível cruzar os dados e descobrir, por exemplo, quais partidos mais contribuem para a liberdade econômica e quais mais atrapalham a vida dos empreendedores e daqueles geram riqueza para o País.

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