Ivamberg Lima fala sobre relatório final da CPI da Saúde

São ao todo 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2). O vereador Ivamberg Lima (PT) ressaltou que depois de mais de 120 dias de trabalho para fazer todas as oitivas e examinar documentos, chegou-se a esse relatório final.

“Vimos alguns crimes cometidos na relação entre as empresas que oferecem os contratos e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana no âmbito da Secretaria de Saúde. A maioria dos crimes estão relacionadas a um desvio de verba pública porque os funcionários eram contratados para trabalhar em empresas que recebiam do Fundo Municipal de Saúde, verba carimbada, verba federal, e estavam trabalhando em outros locais como a Secretaria de Educação, Usina de Asfalto”.

Ivamberg disse que isso é emprego irregular de verbas públicas. “O secretário é ordenador de despesas e assina com o prefeito esse tipo de pagamento. A Secretaria de Saúde tem mais de R$ 430 milhões e por isso o secretário é coparticipante desse processo”.

Segundo ainda o vereador, esse foi o crime que mais aconteceu e foi percebido durante as investigações. São mais de 650 funcionários nessa situação. “Esse dinheiro poderia estar sendo aplicado na saúde, já que a educação tem a sua verba para isso. Porque desviar de função esses funcionários que são da Saúde para outras Secretarias? Conseguimos comprovar esse crime”.

Venda do HTO

Sobre a venda do HTO por R$ 17 mil, ao qual o dono era o secretário de Saúde, Marcelo Brito, Ivamberg disse que, quando ele foi ouvido, disse que a venda foi feita por cotas e cada cota custaria R$ 17 mil.

“Ele repassou isso para uma parente que depois repassou para ser vendido de novo para Jodilton Souza. Isso foi denunciado e por isso tem o crime de sonegação de impostos. É preciso que a Receita Federal veja por quanto foi vendido e ver se será quebrado o sigilo bancário. Nós não temos poder de polícia. Nosso poder é investigativo. Investigamos, fizemos a conclusão e vamos encaminhar o relatório para quem é de direito, no caso como foram crimes federais, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal”, disse.

Pena

A pena dada a cada agente público envolvido no caso dependerá do crime que cometeu. “Quem dará essa pena é o juiz. Não podemos responder quanto dará de pena para cada um. O MPF e a PF, a partir de agora com o conhecimento do relatório, verão se vão abrir inquérito para dizer se houve crime, se não houve e ver a qualificação desse crime”.

Colbert Martins

O prefeito Colbert Martins está envolvido em concussão, tráfico de influência e corrupção passiva quando ele indicou pessoas para trabalhar na IMAPS, por exemplo, diz Ivamberg. Há ainda o emprego irregular de verbas públicas, como dito anteriormente, infração política e administrativa e crime de responsabilidade. “Vimos que a máquina pública foi utilizada com fins eleitoreiros, como podemos constatar na eleição passada”.

Questionado sobre se caberia um pedido de impeachment do prefeito, o petista disse que se a população entender e entrar com algum pedido na Casa, ela deverá acolher e abrir uma comissão processante. “A partir dela, ele pode ser afastado. Não é objetivo da CPI isso, demos os indícios e investigamos. Se a população assim o fizer, essa Casa acolher, ele pode ser afastado”.

Com informações do repórter Edvaldo Peixoto