ICMS: relator mantém compensação a estados e municípios

O relator do projeto de lei que busca reduzir a alíquota do ICMS de energia, o deputado baiano Elmar Nascimento (União) apresentará um novo relatório sobre o projeto de lei que estabelece teto de 17% no ICMS sobre combustíveis e energia.

A novidade ficará por conta da ampliação da compensação financeira aos estados e municípios que sofrerem perda de arrecadação superior a 5% com a medida, segundo a CNN. O relatório de mais cedo previa a aplicação da medida apenas aos estados.

O texto sofre forte rejeição dos governadores, uma vez que mexe na tributação e na arrecadação dos estados.

Em acordo com o governo federal e a base governista na Câmara, o relator propôs acrescentar um gatilho temporário com validade até o fim deste ano para suprir eventual déficit de arrecadação. Em novo acordo, Elmar Nascimento decidiu ampliar a medida aos estados e municípios

“Até 5% o estado arca. O que ultrapassar os 5%, a compensação é da União”, declarou.