STF forma maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro
Relatora Cármen Lúcia frisou que não há norma legal que defina prazo para análise.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A votação começou no último dia 13 e termina à meia-noite desta sexta.
No julgamento virtual, a relatora Cármen Lúcia votou novamente pela rejeição do pedido, reafirmando que não existe norma legal que defina prazo para análise. Agora, cabe ao plenário decidir se mantém ou derruba a decisão.
O pedido apresentado ao STF faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Atualmente, segundo a Secretária-Geral da Mesa da Câmara, há 144 pedidos de impeachment pendentes de análise.
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