A Câmara Municipal de Feira de Santana afirmou que expediu, nesta terça-feira (15), um ofício à Polícia Federal e encaminhará uma requisição à Justiça solicitando a perícia do aparelho celular corporativo utilizado pela assessora de gabinete de Colbert Martins, Eliene Cerqueira dos Reis. A decisão foi tomada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante a oitiva realizada na tarde de hoje.
Eliene Cerqueira afirma ser responsável pelo recebimento e despacho de documentos oriundos das Secretarias Municipais. Sobre a admissão de funcionários para o Executivo Municipal, ela alega contratar apenas pessoas para cargos comissionados, não tendo relação com empresas terceirizadas e cooperativas.
Devido a necessidade de apurar informações e analisar provas, o presidente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), decidiu convocar Eliene Cerqueira para comparecer novamente ao plenário na condição de testemunha. A assessora de Colbert Martins será ouvida no dia 25 de março, às 09:00 horas.
Confusão
O prefeito Colbert Martins acusou os vereadores, em uma nota da Secretaria de Comunicação, de terem cometido abuso e assédio moral durante o depoimento de sua assessora. O prefeito garantiu ainda que Governo Municipal vai acionar a Justiça contra os vereadores integrantes da CPI da Saúde. "Eles chegaram ao ponto de tentar confiscar o telefone celular da servidora", diz a nota.
O prefeito ficou indignado com a atitude, qualificando-a como “um verdadeiro assédio moral, uma arbitrariedade, um abuso de autoridade. Extrapolaram e muito no direito de inquirir a funcionária e o governo tem toda a legitimidade para não aceitar esse tipo de atitude”.
A nota diz ainda que houve tumulto na sessão do depoimento quando um dos vereadores da oposição ao governo falou do confisco do celular. Imediatamente, a transmissão ao vivo da sessão foi tirada do ar no site oficial da Câmara Municipal. ““Tirar a sessão do ar foi outro absurdo contra o cidadão, contra o povo, pois passaram a tentar esconder o que estava acontecendo na sessão. Uma atitude criminosa contra o princípio da transparência que é devido pelos poderes públicos”, disse.
A nota se encerrou ressaltando que entende que os vereadores foram eleitos legitimamente pelo povo e tem o direito de fiscalizar o Poder Executivo. E o Governo Municipal jamais vai deixar de atender todas as solicitações da CPI, tanto que já enviou ao Poder Legislativo 380 mil cópias de documentos da Secretaria de Saúde. “Mas o que se viu na sessão da CPI da Saúde foi um total desrespeito aos direitos de uma cidadã, um flagrante assédio moral", finalizou o prefeito.
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