Presídio 20/01/2024 - 08h17
Recomendação visa à proteção dos direitos das crianças durante visitas sociais no Conjunto Penal de Feira de Santana O MP recomendou que seja estebelecido dia de visitação exclusiva para os filhos e dependentes com idade de até 12 anos, em local adequado (auditório), não coincidente com os dias da visita social, com periodicidade mínima de uma vez por mês, dando preferência a crianças de até um ano e filhos (ou dependentes) das internas até 12 anos.