Projeto de lei 07/10/2025 - 09h28
Metanol em bebida alcoólica: Marcos Lima apresenta projeto sobre o tema na Câmara de Feira O projeto do presidente do Poder Legislativo, a ser apreciado pelo plenário nos próximos dias, define a natureza das infrações e determina as sanções aplicáveis a estabelecimentos que “comercializem bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou substâncias equivalentes, em consonância com a legislação federal e estadual vigente”.