“A Câmara atira no prefeito e acerta na população”, diz procurador de Feira de Santana

O procurador do município de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, falou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (15) de manter a prerrogativa da Câmara de Feira de Santana para legislar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, divulgada pela própria Casa. Segundo Moura Pinho, estão vendendo “gato por lebre”. Isso porque a decisão, negando a liminar de suspensão da outra decisão presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e pedindo que fossem desconsideradas emendas à LDO aprovadas no plenário da Casa da Cidadania, não tem nenhuma influência sobre a votação do orçamento.

De acordo com o procurador, orçamento não está sendo votado por responsabilidade única e exclusiva de uma maioria eventual da Câmara Municipal. “É obrigação da Câmara votar o orçamento. Ele está lá e eles podem votar e fazer as alterações que quiserem. Se o prefeito não concordar e achar que tem alguma emenda ilegal, ele vai vetar. O atual grupo, chefiado pelo presidente da Casa, derruba o veto. Pronto”, diz.

Ainda conforme Moura Pinho, caso o Governo Municipal entenda que é uma ilegalidade flagrante nas alterações (leia-se emendas), vai recorrer ao Judiciário. “Essa discussão ficará no Judiciário, mas o orçamento estará sendo executado e o município não estará sendo prejudicado como está sendo hoje. A Câmara simplesmente, em sua maioria, é bom aqui ressalvar que a bancada de situação nada tem a ver com isso, está atirando no prefeito e acertando na população. A Câmara não quer que o prefeito administre com sucesso a cidade. Essa é a realidade”, finalizou.