Projeto de isenção em concursos é aprovado na câmara

Os cidadãos que tiverem doado sangue por, no mínimo, duas vezes no período de um ano, poderão ser isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais realizados em Feira de Santana. A medida está prevista no Projeto de Lei 48/2021, que teve sua redação final aprovada na Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (15). 

O texto reformulado da proposta de autoria do vereador Zé Curuca (DEM) conta com emendas de Jhonatas Monteiro (PSOL) e Pedro Américo (DEM). 

Além dos doadores de sangue, a proposta também garante a isenção da taxa de inscrição aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em instituições de ensino público, respectivamente, estando ou tendo estado matriculados por no mínimo três anos. Pessoas que comprovarem renda per capta de até um salário mínimo vigente também serão isentas. 

Os candidatos que contemplarem as novas regras deverão ficar atentos ao prazo para o requerimento da isenção nos editais dos concursos. Para os doadores de sangue, será necessário comprovar a ação por meio de certificação emitida por órgão público competente. Em caso de indeferimento, o candidato deverá ser informado antes do término do prazo previsto para as inscrições.

As novas condições também serão aplicadas em processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado, caso o projeto seja sancionado. O objetivo é assegurar aos candidatos de baixa renda e oriundos de escola pública, a participação nos certames realizados no município, bem como, estimular a doação de sangue nos hemocentros.