Entidades representativas do comércio demonstram insatisfação com a não aprovação do orçamento municipal

Uma guerra política e judiciária está lançada entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Câmara de Vereadores. A todo tempo cada um dos órgãos consegue uma liminar a seu favor no que diz respeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O placar está 2x1 para a Câmara de Vereadores. Desta vez, a justiça negou uma liminar para a Prefeitura que tenta remanejar por decreto verbas orçamentárias.

Conforme a assessoria de comunicação da Casa da Cidadania, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar a pedido  do chefe do Poder Executivo que pretendia obter autorização judicial para "realizar o remanejamento das verbas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 através de decretos municipais, sem a limitação de 1/12 (um doze avos) prevista em situações de normalidade das relações institucionais, até que o impasse do orçamento seja encerrado e a Lei Orçamentária Anual de 2022 seja finalmente aprovada".

Entidades representativas do comércio de Feira de Santana publicaram uma carta aberta com a demonstração da sua insatisfação com a não aprovação do orçamento municipal para 2022. Genildo Melo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), falou sobre a carta. Segundo ele, eles estão preocupados com o momento que a cidade vive com esse embate entre os poderes Legislativo e Executivo.

“Entendemos que a falta de aprovação do orçamento municipal para o ano de 2022 traz impactos diretos na prestação de serviços. Toda a população de Feira de Santana, em setores estratégicos como educação, saúde e outros, sofrem com isso. Isso impacta diretamente não apenas nas empresas, mas mais ainda diretamente nas pessoas, a comunidade, que em última análise é quem mais se beneficia com as ações do Poder Público”, afirmou.

Por esse motivo, as entidades resolveram se posicionar em relação a esse assunto, pedindo que haja entendimento e que a vida na cidade de Feira de Santana possa voltar ao normal. Genildo acredita ainda que esse momento será passageiros e não chegará a interferir na geração de empregos na cidade. “Cremos no entendimento entre os poderes Legislativo e Executivo e que isso possa ser sanado essa semana ainda para que não venha impactar no desenvolvimento econômico da cidade. Se isso passar para médio e longo prazo haverá impactos negativos, inclusive na geração de emprego e renda que é o nosso principal objetivo”.

Questionado sobre se as entidades já sentem impactos desse embate, ele disse que sem dúvidas nenhuma. Para Genildo, o debate de ideias é necessário para a democracia, mas quando isso perdura um tempo mais do que suficiente e os investimentos do Poder Executivo já sente ele, isso preocupa. “Isso traz insegurança nas empresas que pretendem fazer investimentos. Quando um investidor ou empresa se propõe a montar negócios em nossa cidade, todo o ambiente é analisado. O ambiente político inclusive. Se ele encontra insegurança, o empresário fica preocupado em investir”, finalizou.

Veja a carta aberta abaixo: