Zé Neto chama Colbert de incompetente por não conseguir dialogar com a Câmara

O deputado federal Zé Neto (PT) falou sobre sua preocupação do que pode acontecer com a cidade de Feira de Santana caso o governo avance na intenção que tem de fechar as unidades de saúde. A Prefeitura disse que isso pode acontecer a partir de amanhã (1° de fevereiro) por causa da falta de aprovação do orçamento municipal pela Câmara de Feira de Santana. 

Segundo Zé Neto, essa atitude seria uma tragédia sem precedentes e não é cabível do ponto de vista legal. "Fui líder de governo durante oito anos. Nesses anos, duas ou três vezes tivemos atrasos na aprovação do orçamento, uma delas só aprovamos em março e o governo do Estado não deixou de governar. No governo Bolsonaro atrasamos também ano passado. O que não pode é o município não encontrar caminhos até porque é um serviço essencial", disse. 

Para o deputado, o município já não atende bem e prova disso é que faz hoje só 20% das cirurgias que fazia há dez anos. "O atendimento já é precário e ele ainda vai fechar as unidades. Isso será um colapso e muitas pessoas podem morrer por falta de atendimento na cidade. Apesar de o Clériston Andrade ter crescido muito nos últimos tempos, não podemos aceitar".

Zé Neto ressalta que já fez uma reclamação ao Ministério Público do Estado da Bahia através de uma representação e espera que eles tomem uma medida cautelar pelo não fechamento dessas unidades de saúde por conta de um prefeito "que não consegue dialogar com a Câmara". "Na verdade o que ele quer é desgastar a Câmara e ele está usando o povo, especialmente os mais humildes, como escudo diante dos seus interesses políticos e da sua incompetência. Se tivesse competência sentava e dialogava". 

Na opinião do deputado, existia um "toma lá, dá cá" que faziam o que queriam. Agora, com uma Câmara que diz que quer debater, querem fazer uma disputa política usando povo. "Se fizerem como querem, entraremos na justiça como crime de responsabilidade contra eles". 

A Câmara lembra que o governo municipal pode utilizar o orçamento passado 1/12 avos. "Se emperrasse a parte administrativa eles teriam outras formas do ponto de vista legal que não trariam nenhum problema que gerasse a eles qualquer Improbidade. Improbidade vai gerar se eles fecharem os postos". 

Segurança Pública

O governador Rui Costa, em visita a cidade de Santa Bárbara, disse que não poderia fazer muita coisa em relação a segurança pública no estado da Bahia. Rui diz que o que mais tem atrapalhado é o Código Penal brasileiro, ou seja, a polícia faz o seu trabalho e o bandido é solto as vezes antes do policial sair da delegacia. Questionado sobre qual o sentimento do Congresso Nacional sobre o Código que é de 1940, o deputado disse que há vários debates sendo travados sobre o assunto. "Enquanto fazemos o enfrentamento de um lado para aprimorar a lei, do outro lado o presidente da República envia decretos e projetos novos para facilitar a compra de armas".

Com isso, o deputado ressalta que não quer dizer que ninguém tenha armas, mas que devem haver critérios para isso. 

O que diz o procurador

O procurador do município de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, fez um contraponto sobre as colocações do deputado federal Zé Neto. Conforme o procurador, a administração municipal está atenta para soluções para o problema da falta de orçamento e, na noite deste domingo (30), conversou com o secretário de Saúde Marcelo Britto e com o promotor Audo Rodrigues sobre o assunto. "Ficou ajustada uma reunião para hoje para discutirmos quais seriam as saídas jurídicas para proporcionar ao município ações que evitassem o fechamento das unidades. A situação atual não é incompetência do prefeito sendo que ele deve se submeter ao cumprimento da lei. Esse chavão não vai colar. O prefeito só pode gastar se tiver autorizado pela lei e essa lei é a Orçamentária", explica. 

A reunião servirá, ainda segundo Moura Pinho, para alguma eventualidade caso a Câmara não aprove o orçamento na volta dos trabalhos legislativos. "Aqueles que realmente necessitam não podem ficar a mercê de uma recusa que implica em um exercício arbitrário e de abuso do direito de legislar".

Moura Pinho disse ainda que tem algumas ideias para que de forma cautelar o Judiciário poderia autorizar o Governo a fazer o remanejamentos que proporcionem a utilização de recursos de outras Secretarias no sentido de manter esses serviços funcionando inteiramente.