Diferente à acusação atribuída à Prefeitura de Feira de não repassar valores de empréstimos consignados de servidores públicos para o Banco Pan, o procurador geral Carlos Alberto Moura Pinho afirma que não passa de “denúncia infundada para criar notícia fantasiosa” contra o Município.
Desde 2020, a administração municipal, através da PGM (Procuradoria Geral do Município), tem enviado ao Ministério Público do Estado (MP) todas as informações de servidores, com base na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), comprovando que os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento foram devidamente repassados à instituição financeira.
Moura Pinho ratifica ainda que, recentemente, um novo ofício atestou que os 121.646 contracheques já enviados ao MP são suficientes para que o Banco PAN identifique e informe quais débitos de empréstimos consignados supostamente não teriam sido feitos os repasses.
“Trata-se de uma banca de agiotagem que não tem idoneidade gerencial e financeira”, frisa.
Segundo o procurador, o Banco Pan sequer consegue relacionar nomes de servidores com os quais teria contrato e não recebido os lançamentos em folha.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, pontua que “todos os valores retidos pela Secretaria de Administração, provenientes de empréstimos, são repassados a instituições financeiras”.
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