Igrejas e templos religiosos podem se tornar atividade essencial em Feira de Santana

As igrejas e templos de qualquer culto podem ser reconhecidos como atividade essencial em Feira de Santana, em especial, nos períodos de calamidade pública. A medida está em tramitação na Câmara Municipal pelo Projeto de Lei 26/2021, com previsão de ser apreciado na próxima terça-feira (27). Em seu texto, a proposta determina que o fechamento total destes locais será vedado. O número de pessoas presentes poderá ser limitado, de acordo com a gravidade da situação, desde que, por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente.

O autor, vereador Pastor Valdemir (PV), considera que o fechamento das igrejas e templos religiosos afronta os princípios dos Direitos Humanos, especialmente de que “toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião”. Ele destaca que estes locais atuam como um “ponto de apoio” ao prestar “auxílio espiritual” aos cidadãos, bem como, ao promover ações de arrecadação e distribuição de donativos para a população mais vulnerável em meio à pandemia.