Desconto de IPTU por captação e uso de água da chuva, 1º projeto de 2021 na Câmara de Feira

O primeiro projeto de lei apresentado nesta nova legislatura na Câmara de Feira de Santana é de autoria do vereador Pedro Américo (DEM) e tem o objetivo de conceder desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o contribuinte que faça captação e uso da água da chuva em imóveis residenciais ou comerciais. O Projeto de Lei Complementar de número 01/2021 estipula redução de 5% no tributo para aquele que cumpra esta iniciativa.

Em um dos  artigos, o "IPTU Azul", como é denominada a proposta,  especifica o que são os sistemas de captação de água da chuva e de seu uso - consistem na captação e armazenamento em reservatório para utilização no próprio imóvel e na utilização da água, após o devido tratamento, para atividades que não exijam que o recurso seja potável. A execução dessas medidas  será passível de fiscalização a qualquer tempo para fins de manutenção do benefício.

Destaca-se no projeto que os interessados em obter este benefício devem protocolar o pedido e a justificativa no órgão municipal competente para devida avaliação do imóvel. O cancelamento do benefício, todavia, poderá ocorrer quando o proprietário inutilizar o motivo que levou à concessão do desconto no IPTU, bem como quando o contribuinte tornar-se inadimplente de uma das parcelas do imposto, em caso de parcelamento.

O autor diz que a iniciativa já é adotada em outras cidades brasileiras, inclusive em Salvador, e visa estimular práticas sustentáveis com a água em Feira de Santana. Como exemplo, ele indica que, nos  condomínios, empresas e também residências onde os responsáveis venham a aderir ao projeto, podem captar e reutilizar água da chuva para cuidar da grama e dos seus jardins.

Esta proposta deverá ser discutida, inicialmente no parecer da Comissão de Constituição e Justiça,  na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa. Esta semana, as atividades de plenário foram suspensas devido ao crescimento de casos do coronavírus no município.