Bahia: Robinson pede que AGERBA suspenda taxas, tarifas e multas de trabalhadores do transporte complementar

Presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), solicitou, através de Indicação apresentada na Assembleia Legislativa, que o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), Carlos Henrique Martins, suspenda a cobrança de taxas, tarifas e multas dos permissionários do transporte complementar no estado enquanto durar a proibição de circulação dos veículos que compõem a frota desta modalidade de transporte, em decorrência da pandemia do Coronavírus.

O parlamentar argumenta que a medida é necessária em virtude das medidas restritivas a circulação de veículos e relativas ao isolamento social que impossibilitam esses trabalhadores de garantir sua renda e cumprir com compromissos financeiros junto a autarquia.

"Essa medida, com efeito, decorre do generalizado estado de incerteza instaurado com a pandemia do novo coronavírus. Os reflexos do isolamento social recomendado pelas autoridades, imprescindível e necessário à contenção das infecções humanas, frise-se, tem resultado, por outro lado, em diminuição da renda das pessoas, em particular dos permissionários do subsistema complementar de transporte coletivo, reduzindo-lhes a capacidade de honrar os compromissos financeiros assumidos. Neste perverso cenário, que por certo, com o esforço de todos será vencido, é relevante a adoação de medidas de proteção social relativamente aos permissionários do subsistema complementar de transporte, úteis a garantir-lhes a sobrevivência digna", afirma Robinson, que elogia a "sensibilidade" do órgão em participar dos debates relativos ao segmento no poder legislativo em 2019.

Na Bahia, segundo o Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar Alternativo no estado, mais de 10 mil trabalhadores atuam no setor contribuindo com a mobilidade da população e economia de dezenas de municípios baianos.