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Geílson convida Targino para assumir Secretaria de Saúde, apesar de lei municipal impedir nomeação

Geílson convida Targino para assumir Secretaria de Saúde, apesar de lei municipal impedir nomeação

09/10/2020 16h59 Atualizada há 5 anos
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Geílson convida Targino para assumir Secretaria de Saúde, apesar de lei municipal impedir nomeação

Candidato à Prefeitura de Feira de Santana pelo Podemos, Carlos Geílson aproveitou a live transmitida ontem (8) para convidar publicamente o deputado estadual Targino Machado (DEM) para ser seu Secretário de Saúde em caso de vitória.

No entanto, ainda que Geílson seja eleito, uma lei municipal da Ficha Limpa impediria a nomeação de Targino, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que reverteu decisão de dezembro, na ação em que é acusado de abuso de poder.

Geílson, que já havia se manifestado na quarta-feira (7) nas redes socias e atribuiu à cassação de Targino a uma "perseguição política", admitiu desconhecer a lei, assinada pelo então prefeito José Ronaldo (DEM) em 2013.

"Eu não saberia lhe responder, mas acho que não impede, ele no caso fica inelegível. Ele só não vai ser secretário se não quiser", disse o ex-deputado, que voltou a elogiar Targino, que rompeu com o grupo de Zé Ronaldo, que apoia a reeleição de Colbert Martins (MDB), e teve o direito de indicar o vice na chapa, Deibson Cavalcanti.

A Lei N° 3415, de 23 de setembro de 2013, determina que as nomeações "para cargos em comissão e funções gratificadas" nos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, precisam obedecer ao requisito da Ficha Limpa, vedando aqueles que:

"[...] tenham contra si julgada procedente representação formulada perante a Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos", diz o texto.

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