A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém atendimento de plantão durante a Micareta de Feira de Santana para atender situações de urgência que exigem intervenção jurídica imediata. Entre as demandas estão questões relacionadas à saúde, conflitos com o poder público e o acompanhamento de audiências de custódia, inclusive nos casos de cumprimento de mandados de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Durante entrevista, os defensores públicos João Gabriel, coordenador da instituição em Feira de Santana, e José Raimundo Campos explicaram como funciona o atendimento e esclareceram dúvidas sobre os procedimentos adotados quando uma pessoa é presa por dívida alimentar durante a festa.
João Gabriel destacou que o plantão não se limita às ocorrências diretamente relacionadas à Micareta. A Defensoria também atende situações urgentes que dependem de providências judiciais. Como exemplo, lembrou um caso ocorrido em 2024, quando uma família precisava liberar o corpo de uma mulher para sepultamento, mas enfrentava dificuldades devido a divergências nos documentos apresentados pelos filhos e pela mãe.
Segundo o defensor, a equipe conseguiu solucionar a questão durante o período da festa, permitindo a liberação do corpo. O caso foi tratado como uma demanda urgente envolvendo o poder público e a garantia da dignidade humana.
Prisão por pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil por dívida
Ao abordar o aumento dos cumprimentos de mandados de prisão identificados pelo sistema de reconhecimento facial no circuito Maneca Ferreira, o defensor José Raimundo Campos explicou que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia tem natureza civil, não sendo decorrente de uma condenação criminal.
Ele ressaltou que, no ordenamento jurídico brasileiro, a dívida alimentar é a única dívida que pode resultar em prisão civil.
De acordo com o defensor, a finalidade da medida é pressionar o devedor a regularizar o pagamento. Por isso, quando a pessoa presa quita integralmente o débito alimentar que fundamentou a prisão, deve ser colocada em liberdade imediatamente, mediante a determinação judicial correspondente.
Entretanto, existe uma particularidade importante: nem todos os mandados de prisão cumpridos durante a Micareta são expedidos pela Justiça de Feira de Santana. Alguns podem ter origem em outras cidades ou estados, o que interfere no procedimento para a liberação do devedor.
Audiência de custódia não significa soltura imediata
João Gabriel explicou que o juiz responsável pela audiência de custódia não é necessariamente o mesmo magistrado que determinou a prisão. Nessa audiência, são analisadas principalmente a legalidade do cumprimento do mandado e as circunstâncias da prisão.
A decisão sobre a revogação do mandado e a liberação da pessoa cabe, em regra, ao juízo responsável pelo processo que originou a ordem de prisão.
José Raimundo acrescentou que, quando o mandado foi expedido por outra comarca, o pagamento e eventual negociação da dívida precisam ser encaminhados ao juízo competente. Em alguns casos, isso pode exigir contato com a Justiça de outra cidade ou estado.
Os defensores também explicaram que existe a possibilidade de negociação entre o devedor e o responsável pelo recebimento da pensão. Um acordo pode prever o pagamento de uma parte da dívida e o parcelamento do restante, desde que haja concordância da parte credora e homologação judicial, quando necessária.
Presos durante a Micareta podem não conseguir retornar à festa
Questionados sobre a possibilidade de os devedores serem liberados a tempo de aproveitar os últimos dias da Micareta, os defensores alertaram que isso depende de cada situação.
Quando o mandado é de outra comarca, a resolução pode demorar, especialmente se for necessário aguardar providências do juízo responsável pelo processo. Assim, mesmo que a pessoa seja presa no sábado, a solução pode não acontecer antes do encerramento da festa.
A orientação dos defensores é que pessoas com dificuldades para pagar pensão alimentícia procurem a Justiça e a Defensoria Pública para buscar alternativas legais, evitando que a dívida se acumule e que a situação resulte em medidas mais graves.
A entrevista reforçou ainda que o atendimento da Defensoria durante a Micareta permanece disponível para situações urgentes, garantindo assistência jurídica à população mesmo durante a realização da festa.
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