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Governo da Bahia reforça acolhimento, acessibilidade e proteção de direitos na Micareta de Feira

Plantão Integrado reúne 73 profissionais e oferece atendimento especializado, prevenção de violações e orientação aos foliões

21/11/2026 19h38
Por: Mayara Nayllanne
Fotos: Naiade Bianchi/GOVBA
Fotos: Naiade Bianchi/GOVBA

Moradora de Feira de Santana, Liliane Gonçalves, de 27 anos, nunca havia participado da Micareta até encontrar no circuito o acolhimento que precisava para curtir a folia. Pessoa surda, ela visitou pela primeira vez o Posto Avançado do Plantão Integrado de Direitos Humanos, onde foi recebida por intérpretes de Libras e recebeu a pulseira de identificação voltada à preservação de sua comunicação e segurança na avenida. "Eu agradeço o apoio dos intérpretes, estou muito feliz. É a primeira vez na Micareta”, celebrou a foliã, que destacou sentir a música através da vibração.

Entre os dias 19 e 22 de novembro, Feira de Santana vive a intensidade da Micareta 2026, um dos maiores carnavais fora de época do Brasil. Além dos trios elétricos nos circuitos Maneca Ferreira e Charles Albert e do Palco Alternativo – Pranchão, o evento deste ano consolida o eixo da "Micareta do Cuidado", fruto de um robusto investimento do Governo do Estado em segurança, saúde, assistência social e direitos humanos, que destinou, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), mais de R$ 215 mil para que foliões e trabalhadores aproveitem a festa com dignidade, acolhimento e proteção integral.

O coração da rede de proteção na avenida é o Plantão Integrado de Direitos Humanos, que atua de forma articulada entre diversas secretarias e órgãos do sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério do Trabalho e Emprego. Com uma equipe de 73 profissionais, o serviço funciona em dois pontos estratégicos: no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e no Posto de Atendimento da Avenida Presidente Dutra.

Além do atendimento fixo, equipes volantes realizam busca ativa nos circuitos para identificar e interromper violações como trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e situações de vulnerabilidade, somando-se às fiscalizações do Procon-BA e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) quanto à acessibilidade e direitos do consumidor.

O trabalho também ganha força nas ruas com a mobilização da campanha "Respeito é o Nosso Direito!", dialogando diretamente com crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, público LGBT+, pessoas negras, pessoas com deficiência e trabalhadores informais, como ambulantes e catadores de recicláveis.

Para o diretor de Prevenção às Violações em Direitos Humanos da SJDH, Vinícius Rocha, a união entre os órgãos potencializa a resposta do Estado diante de qualquer ocorrência. "Colocamos uma equipe multidisciplinar volante para dar uma resposta rápida às possíveis violações de direitos humanos em espaços com grandes multidões. E o nosso foco nesses dias são os grupos mais vulnerabilizados e, mais importante ainda, os trabalhadores e trabalhadoras da festa", afirmou o diretor.

A execução do serviço acontece por meio de chamamento público em parceria com a organização da sociedade civil Pontos Diversos, que atua na articulação local, formação das equipes e encaminhamentos da rede.

Para a coordenadora do Plantão Integrado pela instituição, Carolina Barreto, a sinergia garante uma atuação efetiva na avenida: "Nosso objetivo é fazer com que a pauta de direitos humanos esteja na festa de maneira bonita, forte, e também que a gente possa promover os direitos e interromper as violações durante a folia", destacou a coordenadora.

Inclusão e acessibilidade fortalecem participação de pessoas com deficiência

Além da fiscalização dos espaços e da oferta de intérpretes de Libras no Plantão Integrado e no Camarote Inclusivo, a SJDH realiza pela primeira vez na Micareta a Patrulha Inclusiva, em parceria com a Polícia Militar, garantindo deslocamento seguro e autônomo no circuito.

De acordo com o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig, a estrutura acessível reflete diretamente na presença do público na festa: "Hoje percebemos uma participação maior da pessoa com deficiência e de todos os grupos vulnerabilizados. Há uma segurança maior para participar da festa, porque esses grupos sabem que o Plantão Integrado está presente, atuando e garantindo os seus direitos", ressaltou o superintendente.

Enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa

Outro pilar fundamental dessa rede de cuidado é o combate às discriminações étnico-raciais e religiosas, conduzido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Durante os quatro dias de folia, a Unidade Móvel do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela está instalada no circuito. No equipamento, equipes especializadas oferecem acolhimento humanizado, orientação jurídica e psicológica, além do devido encaminhamento de denúncias.

Paralelamente ao atendimento na unidade móvel e à participação de técnicos no Plantão Integrado, a Sepromi promove a campanha "Micareta Sem Racismo", com ações educativas e distribuição de materiais informativos pelos circuitos para conscientizar o público sobre os canais de denúncia.

A iniciativa chamou a atenção da pedagoga Luciana Correia, de 46 anos, que procurou a unidade móvel para conhecer os serviços ofertados e aprovou a presença do equipamento. "Fiquei muito curiosa, não só pelas cores, e perguntei se tinha algum serviço para a população. Eles disseram que, se sofresse algum tipo de preconceito religioso ou racismo, chegaria aqui nesse espaço e denunciaria. Achei a iniciativa bastante interessante, ainda mais no mês da Consciência Negra", avaliou a foliã.

Fiscalização e defesa do consumidor no circuito

Integrando as ações do Plantão Integrado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) atua tanto no atendimento individual a reclamações quanto na fiscalização de estabelecimentos como camarotes, supermercados, hotéis e depósitos de bebidas no circuito e no entorno. Em parceria com a Sudef, o órgão também vistoriou condições de acessibilidade e já autuou uma rede de mercados próxima à festa por comercializar produtos com prazo de validade vencido.

O coordenador de fiscalização do Procon-BA, Leandro Loyola, resumiu o sentido da atuação no circuito: “O nosso trabalho é para garantir ao consumidor, ao folião, uma festa, um momento de celebração, mas, sobretudo, de direito garantido e respeitado”.

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