A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia durante a Micareta de Feira de Santana envolve ações que vão além do atendimento jurídico aos foliões. O trabalho começa meses antes da festa, com articulações entre instituições públicas para garantir direitos, combater o trabalho infantil e melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis que atuam no circuito Maneca Ferreira. A informação foi apresentada pelo coordenador da Defensoria Pública em Feira de Santana, João Gabriel, durante entrevista à Rádio Sociedade.
Segundo o defensor, uma das principais iniciativas foi a construção de um termo de cooperação técnica envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público e a Prefeitura de Feira de Santana. O acordo estabelece responsabilidades para os órgãos envolvidos na fiscalização e no enfrentamento do trabalho infantil durante a festa.
A iniciativa também contempla a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, trabalhadores que encontram nas grandes festas uma oportunidade de geração de renda. De acordo com João Gabriel, a parceria possibilitou a instalação de duas centrais de apoio no circuito e a descentralização dos recursos destinados à remuneração dos trabalhadores.
O coordenador destacou que, anteriormente, uma associação de Salvador era responsável por intermediar esse pagamento, mas, por meio da articulação institucional, foi possível garantir que os recursos também beneficiassem diretamente as associações de Feira de Santana. A Defensoria acompanha ainda a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os catadores.
João Gabriel informou que novas reuniões com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura estão previstas para avaliar o andamento das ações e ajustar eventuais dificuldades durante a execução do acordo.
Além das atividades de fiscalização, a Defensoria Pública mantém atendimento jurídico em regime de plantão, das 9h às 21h, durante a Micareta. As equipes também realizaram visitas a hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para acompanhar situações relacionadas à regulação de pacientes e verificar possíveis irregularidades no acesso aos serviços de saúde.
Quando identificada alguma situação que exija intervenção judicial, a instituição pode adotar as medidas necessárias, inclusive com o ajuizamento de ações. O plantão também contempla demandas relacionadas ao Judiciário, como o acompanhamento de audiências de custódia.
Durante a entrevista, o coordenador chamou atenção para o número de prisões decorrentes do reconhecimento facial utilizado no monitoramento eletrônico do circuito. Segundo ele, na quinta-feira ocorreu uma audiência de custódia relacionada a um caso de violência doméstica sem ligação direta com a Micareta.
Na sexta-feira, foram realizadas nove audiências de custódia, sendo sete relacionadas ao cumprimento de mandados de prisão, incluindo casos de dívida de pensão alimentícia. Já no dia da entrevista, até aquele momento, haviam sido registradas 14 audiências, algumas envolvendo ocorrências de violência doméstica no próprio circuito.
Na sequência da entrevista, a discussão avançou para o enfrentamento do trabalho infantil, uma prática que ainda encontra resistência cultural em determinados setores da sociedade. O apresentador destacou que, apesar dos avanços na organização da festa e na criação de espaços para os trabalhadores, ainda existe a ideia de que colocar crianças para trabalhar seria uma alternativa para afastá-las das ruas ou ensiná-las responsabilidades.
A discussão ressaltou a importância de diferenciar a educação para o trabalho da exploração do trabalho infantil, que compromete o desenvolvimento e os direitos de crianças e adolescentes.
A entrevista também contou com a participação do defensor público José Raimundo Campos, que foi convidado a explicar como a Defensoria acompanha essa questão não apenas durante a Micareta, mas também nas situações cotidianas vivenciadas por crianças e famílias em Feira de Santana. O trecho encaminhado, porém, termina antes da resposta do defensor.
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