Após suspensão de 'blitz do IPVA', MP analisará proposta de redução do valor do 'guincho da SMT'

A proposta de que seja  dividido pela quantidade de carros e motocicletas conduzidos ao pátio, o valor cobrado pelo guincho de veículos apreendidos através da fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em Feira de Santana, está sendo levada ao Ministério Público pelo vereador Zé Filé (PSD). O objetivo da representação é sensibilizar este órgão a defender através de uma ação judicial os cidadãos que eventualmente tenham seu carro ou moto conduzido ao pátio de guarda pelo denominado "guincho da SMT" .

O vereador vai insistir nesta medida, agora buscando o MP, após ter sido considerado inconstitucional um projeto de lei que ele apresentou à Câmara com a mesma intenção. A maioria aprovou parecer contrário pela tramitação da matéria, por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. "Vamos, agora, para uma nova tentativa, na esperança de que o Ministério Público abrace esta causa". 

Em seu entendimento, o serviço de guincho não pode cobrar por unidade, quando o equipamento é lotado, por exemplo,  com 10  veículos para condução ao pátio. Cada proprietário deve pagar  valor proporcional, ele defende.  "Ou seja, dividir por todos o valor da viagem, não multiplicar por 10, como é feito atualmente, aumentando a despesa dos cidadãos e gerando um lucro absurdo para a empresa responsável". 

Recentemente, a Câmara logrou êxito, por meio de uma Ação Popular de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), na Vara da Fazenda Pública, conseguindo uma decisão liminar que suspende a "Blitz do IPVA" em Feira de Santana.