Deputado pede CPI para investigar tarifa de esgoto na Bahia

O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário realizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O pedido apresentado nesta quinta-feira (13) questiona especialmente o percentual da tarifa, que pode corresponder a até 80% do valor cobrado pelo consumo de água.

Segundo Castro, a comissão pretende verificar quais critérios técnicos e econômicos são utilizados para estabelecer o percentual e comparar a arrecadação obtida com a tarifa aos gastos e investimentos da estatal no sistema de esgotamento. “A Embasa precisa abrir essa conta para os baianos. Não é aceitável simplesmente cobrar até 80% sobre o valor da água e esperar que o consumidor pague sem saber de onde saiu esse percentual”, afirmou.

O parlamentar também relacionou a cobrança aos dados sobre a cobertura do serviço no estado. De acordo com números citados por ele, aproximadamente 42% da Bahia teria cobertura de esgotamento sanitário. “Como se chega a uma cobrança de 80% quando temos uma cobertura de esgotamento muito abaixo disso? Quem definiu esse percentual? Com base em qual estudo?”, questionou Diego Castro.

Caso seja instalada, a CPI deverá buscar informações sobre o montante arrecadado pela Embasa com a tarifa de esgoto, os investimentos destinados à expansão e manutenção da rede e o custo efetivo do serviço. O requerimento também pretende levantar a quantidade de imóveis conectados ao sistema, o volume de esgoto coletado e a parcela que passa efetivamente por tratamento.

Castro citou ainda Feira de Santana, onde uma lei municipal estabeleceu limite de 40% para a tarifa de esgoto, mas cuja aplicação é alvo de discussão judicial. Segundo o deputado, consumidores relataram neste ano a continuidade de cobranças equivalentes a 80% da conta de água. “Feira de Santana é um exemplo de por que essa discussão não pode mais ser empurrada”, declarou. Para que a CPI saia do papel, o requerimento ainda precisa atender às exigências regimentais da AL-BA, entre elas a obtenção do número mínimo de assinaturas de parlamentares.

Ao justificar a iniciativa, Diego Castro afirmou que a intenção é examinar os números da estatal e verificar se há respaldo para os valores cobrados. “Se a cobrança é justa, que provem. Se existe estudo, que mostrem. Agora, se houver abuso contra o consumidor baiano, isso precisa vir à tona e os responsáveis precisam responder”, disse. O site procurou a Embasa para que a empresa se manifestasse sobre os questionamentos apresentados pelo deputado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.