Após parecer da PGR, Moraes mantém domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs novas restrições ao ex-presidente. Também nesta sexta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recomendado a manutenção do regime de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, ele ficará impedido de receber visitas por 30 dias, inclusive de familiares, sendo permitido apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro, além de vedar a divulgação de manifestos político-eleitorais, ainda que publicados por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Na decisão, o ministro afirmou que "não é plausível" a alegação apresentada pela defesa de Bolsonaro de que o ex-presidente desconhecia a divulgação da carta em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). "A justificativa da defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos", escreveu.

Para o magistrado, tanto Jair Bolsonaro quanto Flávio Bolsonaro não podem sustentar que desconheciam a medida cautelar que proibia a divulgação de posicionamentos em redes sociais. "Na presente hipótese, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Bolsonaro com sua participação ativa na preparação do 'material pré-fabricado' para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho", concluiu Moraes.