Congresso entra em semana decisiva antes de recesso informal

O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva antes do recesso parlamentar, entre os dias 17 de julho e 1º de agosto. Há alguns projetos pendentes de análise, tanto pela Câmara como pelo Senado, que são considerados prioritários.

No caso da Câmara, a votação de pelo menos dois temas só deve ocorrer após passado esse período, ainda que contem com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB):

• Misoginia;
• Atualização do MEI

Misoginia

Sem acordo sobre o texto e sob pressão de deputados religiosos, a proposta, que já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pode ser votada só depois das eleições.

A parlamentar, no entanto, ainda articula a votação nesta semana e tenta viabilizar a votação antes do recesso. Um dos acordos possíveis seria alterar a Lei Maria da Penha e não equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que o tornaria imprescritível, uma queixa de parte dos deputados.

Atualização do MEI

No caso da matéria relacionada à atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o relator Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o clima na Câmara vai no sentido de aumentar o limite do MEI, mas também incluir toda a tabela do Simples Nacional, o que a equipe econômica do governo vem tentando evitar.

O relator afirmou que os ministros de Lula têm demonstrado boa vontade em também corrigir as demais faixas do Simples, mas o tema exige estudos técnicos que ainda estão sendo elaborados e discutidos pelo governo com os parlamentares. A proposta, que veio do Senado, foi aprovada com aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Senado: PECs travadas

Na Casa Alta, duas são as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano:

• PEC do fim da escala 6x1;
• PEC da Segurança

Os dois temas, no entanto, estão travados no Senado. O motivo é a crise entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente Lula (PT) depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC 6x1, inclusive, sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará antes de ser votada no plenário — o cenário é o mesmo da PEC da Segurança.

Aliados de Lula, segundo o g1, tentam articular uma reaproximação para destravar as matérias na Casa. Do lado de Alcolumbre, interlocutores garantem que essas pautas só vão avançar após os dois conversarem pessoalmente.