Gaeco muda posição e defende liberdade monitorada para investigados da Operação Sinete

O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), manifestou-se favoravelmente à revogação das prisões preventivas dos investigados na Operação Sinete, que apura um suposto esquema de fraudes imobiliárias, grilagem de terras, falsificação documental e lavagem de dinheiro em Feira de Santana.

Entre os beneficiados pelo parecer estão o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama de Figueiredo, além de Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo e Geraldo Bispo Ferreira.

Embora defenda a soltura dos investigados, o órgão ministerial propõe que eles permaneçam sob rígido controle judicial. Entre as medidas cautelares sugeridas está o uso de tornozeleira eletrônica, além da obrigação de comparecimento periódico à Justiça para informar e justificar atividades.

O parecer também prevê a proibição de contato com testemunhas, vítimas e demais acusados envolvidos no processo. Outra restrição imposta seria a vedação de acesso a cartórios extrajudiciais, considerados peças centrais nas investigações que envolvem registros imobiliários sob suspeita.

Os investigados ainda ficariam impedidos de deixar a comarca sem autorização judicial e teriam suspensas todas as atividades empresariais, econômicas ou financeiras enquanto perdurarem as medidas cautelares.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o Gaeco destaca que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá provocar uma reavaliação da situação processual dos acusados, incluindo a possibilidade de nova decretação de prisão.

A posição representa uma inflexão importante no caso. Desde o desencadeamento da Operação Sinete, as prisões preventivas foram mantidas por diferentes instâncias do Judiciário, incluindo decisões do Tribunal de Justiça da Bahia e do Supremo Tribunal Federal, que apontaram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal.

Agora, o entendimento do Ministério Público é de que o estágio atual do processo, especialmente após a realização dos depoimentos das testemunhas de acusação, permite que a tutela do procedimento judicial seja assegurada por medidas alternativas à prisão.

Apesar da manifestação favorável do Gaeco, a soltura dos investigados ainda não está garantida. A decisão caberá à 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, responsável pela condução do processo, que deverá analisar o parecer antes de definir se os acusados passarão a responder à ação penal em liberdade, sob monitoramento eletrônico e demais restrições impostas pela Justiça.