Feira de Santana passa a contar com unidade socioeducativa feminina para atender adolescentes de todo o interior baiano

Foto: Boca de Forno News 

A cidade de Feira de Santana ganhou um importante reforço na política de atendimento socioeducativo com a inauguração da nova unidade feminina da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O equipamento, destinado ao acolhimento de adolescentes do gênero feminino que cumprem medidas socioeducativas determinadas pela Justiça, possui capacidade para atender até 50 jovens e passa a desempenhar papel estratégico para o interior da Bahia.

A nova estrutura foi apresentada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e pela diretora-geral da Fundac, Regina Afonso, que destacaram a importância do espaço para a responsabilização, proteção e reinserção social das adolescentes.

Felipe Freitas - Foto: Boca de Forno News 

Segundo Felipe Freitas, a unidade foi concebida para oferecer muito mais do que o cumprimento da medida socioeducativa. “Essas adolescentes vão responder pelos atos praticados, conforme determinação judicial, mas também terão acesso à educação, cultura, esporte, lazer e a um conjunto de oportunidades que possibilitem a reconstrução dos seus projetos de vida”, afirmou.

O secretário ressaltou que a proposta do sistema socioeducativo baiano é garantir a responsabilização dos jovens sem abrir mão da proteção e da perspectiva de ressocialização. Ele destacou que as adolescentes terão acompanhamento de profissionais especializados e permanecerão em um ambiente estruturado para evitar o aliciamento por organizações criminosas.

Regina Afonso - Foto: Boca de Forno News 

A diretora-geral da Fundac, Regina Afonso, explicou que a unidade dispõe de uma rede completa de serviços voltados ao desenvolvimento das internas. “Além da educação, as adolescentes terão acesso a atendimento de saúde, odontológico, psicossocial e acompanhamento realizado por socioeducadores capacitados e experientes na convivência com jovens em situação de vulnerabilidade”, destacou.

Estrutura especializada para meninas

Um dos diferenciais do novo equipamento é o atendimento exclusivo ao público feminino. A unidade foi planejada para atender adolescentes meninas, incluindo adolescentes trans, respeitando as especificidades desse público.

Entre os serviços oferecidos está o atendimento materno-infantil, voltado às jovens que são mães ou gestantes, além de ações voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania.

Para Regina Afonso, a inauguração representa um avanço importante na proteção das adolescentes. “Nosso objetivo é retirar essas meninas dos contextos de violência e oferecer condições para que possam construir novas perspectivas de vida”, afirmou.

Investimento e fortalecimento do sistema socioeducativo

Durante a inauguração, Felipe Freitas destacou que a Bahia lidera os investimentos em políticas socioeducativas no Nordeste. Segundo ele, mais de R$ 22 milhões foram aplicados nos últimos anos na modernização e ampliação da infraestrutura do sistema.

Os recursos contemplaram reformas em unidades existentes e a construção de novos equipamentos, incluindo a unidade feminina de Feira de Santana e outra que será instalada em Salvador. “O fortalecimento do sistema socioeducativo é a resposta correta para lidar com adolescentes que cometeram atos infracionais. Estamos investindo em estrutura, equipes qualificadas e políticas que gerem oportunidades para esses jovens”, afirmou.

Maioridade penal

Durante o evento, o secretário também comentou as discussões em torno da redução da maioridade penal. Para ele, o enfrentamento da violência passa pelo fortalecimento das políticas socioeducativas e não pela diminuição da idade de responsabilização criminal.

Felipe Freitas defendeu que adolescentes envolvidos em atos infracionais sejam responsabilizados dentro dos mecanismos previstos na legislação, mas ressaltou que os crimes praticados por menores representam parcela reduzida dos delitos violentos registrados no país.

Na avaliação do secretário, o foco principal das políticas de segurança pública deve estar no combate ao crime organizado e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ele citou como prioridades a aprovação da PEC da Segurança Pública, o fortalecimento da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas, a consolidação de legislações voltadas ao combate às facções e a ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Benefícios 

Foto: Boca de Forno News 

A instalação da unidade em Feira de Santana também deverá facilitar o acompanhamento das adolescentes por familiares e órgãos do sistema de Justiça.

Antes da inauguração, muitas jovens precisavam ser encaminhadas para Salvador, o que gerava dificuldades logísticas e custos adicionais para as famílias.

Com a nova unidade, a expectativa é reduzir as distâncias e ampliar o acompanhamento por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A cidade passa agora a concentrar uma estrutura completa de atendimento socioeducativo, contando com unidade masculina de internação e internação provisória, unidade de semiliberdade, pronto atendimento, programas voltados a egressos e, agora, a unidade feminina.

A inauguração integra as ações do programa Bahia Pela Paz e reforça a estratégia do Governo do Estado de ampliar políticas de prevenção à violência por meio da educação, da inclusão social e da garantia de direitos para adolescentes em conflito com a lei.