Pedido de vista adia votação pelo fim da escala 6x1 no projeto; relembre as definições do texto

Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 nesta segunda-feira (25). Durante a sessão, o relator da proposta, o deputado baiano Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta.  

O texto definido prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta. A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. As informações são do g1.  

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos. 

A expectativa é que após o pedido de vista, a proposta seja votada na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28). Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.  

Acordo no projeto

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Inicialmente, o governo a princípio se colocou contra a transição, enquanto empresários e confederações de empregadores pediram até 10 anos para se adequarem às exigências.  

As partes chegaram a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Os detalhes da proposta foram apresentados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda. 

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: sendo a redução das primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; e a redução total de quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. 

Já o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a negociarem entre si.  

Exceções

O texto aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas, “excepcionalmente” e por "convenção ou acordo coletivo de trabalho", desde que seja estabelecido um regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, o equivalente a cerca de R$ 20 mil atualmente. Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.