Procon de Feira de Santana autua supermercados por cobrança irregular de sacolas com publicidade

O Procon de Feira de Santana identificou irregularidades na cobrança de sacolas plásticas em supermercados e atacadistas da cidade. De acordo com o superintendente do órgão, o advogado Maurício Carvalho, em entrevista ao Boca de Forno News, a prática de cobrar por sacolas que contêm publicidade dos próprios estabelecimentos ou de patrocinadores fere o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, durante uma ação realizada nos dias 13 e 14 de abril, equipes do Procon notificaram diversos estabelecimentos do segmento alimentício após constatarem a cobrança indevida. “Essa prática é considerada abusiva, caracteriza vantagem excessiva e também pode ser entendida como venda casada”, explicou.

Maurício Carvalho destacou que a legislação permite a cobrança pelas sacolas, desde que o valor não seja abusivo e, principalmente, que elas não contenham qualquer tipo de publicidade. “Se o supermercado quiser distribuir sacolas com propaganda, pode, desde que de forma gratuita. Caso opte por cobrar, a sacola precisa ser neutra, sem marcas ou anúncios”, afirmou.

Após o prazo de notificação, o Procon retornou aos estabelecimentos para verificar o cumprimento das orientações. Alguns supermercados se adequaram, suspendendo a cobrança ou ajustando o modelo das sacolas. No entanto, três deles continuaram com a prática irregular e foram autuados. “Lavramos autos de constatação e agora será aberto processo administrativo, garantindo o direito de defesa. Caso a irregularidade seja confirmada, esses estabelecimentos serão punidos”, disse o superintendente.

A fiscalização, segundo o órgão, está sendo realizada em diversas regiões da cidade, incluindo o centro e bairros, e deve continuar ao longo da próxima semana.

O Procon também reforça o papel do consumidor na identificação dessas práticas. A orientação é que, ao se deparar com a cobrança indevida, o cliente solicite a nota fiscal, registre imagens da sacola e formalize a denúncia por meio do aplicativo do Procon ou presencialmente, na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 1635, com atendimento das 8h às 17h. “Essa colaboração é fundamental para que possamos agir e garantir o cumprimento da lei e a defesa dos direitos do consumidor”, concluiu Maurício Carvalho.