Fim da escala 6x1: Lula participa de promulgação da PEC nesta sexta

O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A cerimônia será realizada às 9h, no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

A participação de Lula é incomum nesse tipo de solenidade. Uma das exceções recentes foi a promulgação da reforma tributária, em dezembro de 2023, quando ele compareceu ao plenário da Câmara dos Deputados.

A sessão solene será conduzida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Trunfo eleitoral para o governo petista

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras eleitorais do governo.

Após a aprovação da PEC pelo Senado, na quarta-feira, 14, com 75 votos favoráveis e um contrário, Lula classificou a medida como uma “conquista histórica dos trabalhadores”.

O presidente pretende aproveitar a promulgação para marcar politicamente a consolidação da proposta no Congresso.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A PEC reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial.

As regras também se aplicam aos contratos de trabalho já existentes e preservam os pisos salariais das categorias.

A mudança, porém, não será imediata.

A implementação ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses contados a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU):

• Dois meses após a publicação: a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
• Após mais 12 meses: o limite será reduzido para 40 horas semanais.

O limite de oito horas diárias será mantido e o texto permitirá mecanismos de compensação de horários.