Nova regra proíbe apostas de política, esportes e entretenimento a partir de maio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece novas regras e proíbe, a partir de 4 maio, apostas relacionadas a temas como política, esportes e entretenimento em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A Resolução do CMN 5.298 foi divulgada nesta sexta-feira (24) e visa reduzir riscos, conter a especulação e garantir maior controle sobre o setor.

Com a mudança, passam a ser permitidos apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Resultados de jogos esportivos serão barrados, assim como eleições e temas políticos, reality shows, entretenimento e eventos sociais ou culturais tão serão proibidos.

O governo entende que apostas sobre eventos não financeiros se aproximam de jogos de azar, o que exige regulamentação específica e cumprimento de regras mais rígidas, mesmo plataformas estrangeiras que oferecem esse tipo de serviço a brasileiros. Já que a proibição se aplica independentemente da origem da empresa.