Governo projeta arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP

O governo federal estima que o projeto de lei que aumentou a tributação de bets e fintechs vai render uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões aos cofres da União.

A projeção foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente aos meses de janeiro e fevereiro.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional aumentou de 12% para 15% a tributação sobre bets. A proposta também estabeleceu uma alíquota de 17,5% do imposto de renda dos JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Já em relação a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as instituições de pagamento, o incremento na tributação se dá de forma progressiva, começando em 17,5% até o final de 2027 e chegando a 20% em 1º janeiro de 2028.

Veja as projeções de arrecadação com a medida:

CSLL: R$ 1,1 bilhão;
JCP: R$ 3,1 bilhões;
bets: R$ 260 milhões.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro também promove o corte de cerca de 10% nos benefícios tributários. A redução se aplica a incentivos e benefícios como a Contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Com o corte nos benefícios tributários, a Receita Federal estima um impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas.