CPMI do INSS cancela sessão após decisão de André Mendonça

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo do INSS cancelou a sessão desta segunda-feira, 16, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

O magistrado, no domingo, 15, determinou que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer ao colegiado.

Prerrogativas

O depoimento do dirigente estava previsto para hoje. Caso ele marcasse presença, a decisão de Mendonça permitiria que ele permanecesse em silêncio.

"Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento", diz a decisão de Mendonça.

Além de permanecer em silêncio, o magistrado assegurou ao presidente da Contag assistência por advogado durante o ato, "de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo" e de "não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

Prorrogação

No despacho, Mendonça destaca que decidiu da mesma maneira como fez com outros pedidos feitos ao STF, onde é relator das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS.

Ao entrar no STF com um mandado de segurança pedindo que seja decidido em caráter liminar pela prorrogação da comissão – que encerra os trabalhos no próximo dia 28 –, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), argumentou que o colegiado precisa ouvir muitos investigados, incluindo dirigentes da Contag.